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Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Cria cargos/vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE acresce vagas a cargos já existentes, extingue cargos/vagas existentes e não ocupadas, e dá outras providências.

Atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.

Acresce e altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011e dá outras providências.

Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com a redação determinada pela Lei Complementar 152, de 07 de março de 2016 e o anexo V da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 144, de 13 de fevereiro de 2015.

Altera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2012 - Código Tributário Municipal e institui a Comunicação Eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o sujeito passivo do ISSQN.

Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

Acresce e altera a redação de dispositivos das Lei Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre o período de férias dos agentes públicos, alterando a redação dos dispositivos legais que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Formiga.

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

Altera a redação do §4º do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002.

Autoriza o Município de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa “Direito na Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB/MG).

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga - MG.

Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.

Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER.

Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito especial e dá outras providências

Revoga o art. 1º da Lei nº 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Formiga.

Altera dispositivos da Lei nº 4122, de 24 de novembro de 2008 e dá outras providências.

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008.608-6, tramitando perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

Cria e Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Migrante - SAM, no âmbito do município de Formiga/MG e dá outras providências.

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Município em comemoração ao dia do Servidor Público.

Altera a Lei 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e da outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar.

Modifica a redação da Lei Municipal 5140, de 24 de fevereiro de 2017, que autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo proceder a devolução de recursos não aplicados de acordo com o Convênio nº 117/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga-MG.

Reestrutura o Programa Lar de Amparo ao Formiguense em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.

Regulamenta os incisos I e II do art. 20, da Lei complementar 13, de 10 de janeiro de 2007, fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário.

Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Institui gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.