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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Veto a Proposição de Lei
Proposição de Iniciativa Popular
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Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária
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2011
2010
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PT
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Veto a Proposição de Lei
Proposição de Iniciativa Popular
Emendas
Subemenda
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar
Indicaçao
Requerimento
Moção
Parecer Jurídico
Parecer Técnico
Parecer
Ofício
Pedido de Informação
Portaria
Mensagem
Of. Gabinete do Prefeito
Substititutivo de Projeto de Resolução
Número
Ano
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2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
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1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
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1973
1972
1971
1970
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
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1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Prefeitura Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Cid Corrêa
Daniel Rodrigues
Flávio Martins
Jaci da Rua Nova
Joice Alvarenga
Luciano do Gás
Osânia Silva
Piruca
Thiago Pinheiro
Wolkmar Menezes
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Arquivo de Leis - ARQLEIS
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Cid Corrêa
Comissões Permanentes - COMPER
Daniel Rodrigues
Executivo Municipal - PREF
FINOTC - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Flávio Martins
Gabinete Parlamentar - GPAR
Gabinete da Presidência - GPRES
Jaci da Rua Nova
Joice Alvarenga
Luciano do Gás
Osânia Silva
Osânia Silva
Piruca
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
SPM - Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Secretaria Legislativa - SECLEG
Secretaria de Comissões - SECCOM
Thiago Pinheiro
Wolkmar Menezes
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguarda encaminhamento
Aguardando Distribuição Para as Comissões
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apto para inclusão na Ordem do Dia
Em Estudo
Enviada para a Sansão do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria Inclusa na Ordem do dia - 2ª Votação
Matéria Transformada em Em Lei
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação única
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer Jurídico
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Auditoria
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebido(a)
Redação Final
Sancionada pelo Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Abertura de Créditos Especiais
Abertura de Créditos Suplementares
Acessibilidade
Agropecuária
Alienação de bens imóveis
Anistias Fiscais
Aquisição de bens imóveis
Arrecadação
Autoriza a alienação de bens imóveis
Autoriza a aquisição de bens imóveis
Autoriza concessão adm. de uso de bem púbico
Autoriza concessão do uso de bens públicos
Autorização de concessão de auxílios e subvenções
Autorização de concessão de serviços públicos
Cessão de Bem Público
Concessão de Empréstimos
Criar, estruturar e conferir atribuições ao execut
Criar, trans. e extinguir cargo e função pública
Cultura
Delimitar o perímetro urbano
Denominação de ruas, vias e logradouros públicos
Desenvolvimento Humano
Diretrizes Orçamentárias
Distribuição de renda
Doação de Bem Público
Dívida Pública
Educação
Emprego
Esporte
Estágio
Fixar vencimentos
Isenções
Loteamento
Mobilidade urbana
Normas urbanísticas
Obras Públicas
Obtenção de Crédito
Operações de Crédito
Operações de Crédito
Orçamento Anual
Orçamento e finanças
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Plano Plurianual
Reconhece de Utilidade Pública
Remissão de Dívidas
Saúde
Segurança Pública
Sistema Tributário
Tecnologia
Turismo
Zoneamento
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
Não se aplica
Enviado ao Executivo
Resposta recebida pela Secretaria
Encaminhada ao Setor Responsável
Encaminhada ao MP
Encaminhado para o TCE
Encaminhado para TCU
Deferido publique-se
Indeferido
Normal
