Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à APAE
335043 Subvenções Sociais (639) 90.000,00
Total 90.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à APAE
335043 Subvenções Sociais (639) 90.000,00
Total 90.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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