Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito Especial no valor de R$ 2.593.804,25 (Dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0046 Repasse a Santa Casa de Caridade de Formiga - REDE HOSP
335043 Subvenções Sociais 5.446,96
10.301.0011.1.163 Construção da UBS Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 695.644,99
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 262.880,06
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 170.171,48
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 81.908,09
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 77.935,91
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 380.954,80
10.122.0001.1.190 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.301.0011.1.192 Construção Polo Academia de Saúde - POLASB
449051 Obras e Instalações 24.742,10
10.301.0011.1.210 Aquisição de Equipamentos e Veículos para o PSF
449052 Equipamentos e Material Permanente 151.039,36
10.301.0011.1.211 Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para o PSF odontológico - Res. 4321/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 49.975,18
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia - CEO BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123.908,75
10.302.0009.2080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.838,21
10.301.0013.2100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.037,61
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLVGS
339030 Material de Consumo 28.318,64
10.122.0001.2.343 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160
319011 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 20.117,37
319013 Obrigações Patronais 4.000,00
319113 Obrigações Patronais 4.000,00
339030 Material de Consumo 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
10.122.0001.2.344 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS
339030 Material de Consumo 100.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.162,77
10.122.0001.2.379 Manutenção dos Serviços de Controle, avaliação e auditoria - Res. 3670/13
339093 Indenizações e Restituições 66.323,75
10.122.0001.2.380 Manutenção do Convênio 453/13
339093 Indenizações e Restituições 1.693,51
10.303.0014.2.381 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15
339032 Material, bem, serviço p/ distribuição gratuita 129.704,71
TOTAL 2.593.804,25
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Repasse a Santa Casa de Caridade de Formiga - REDE HOSP”, no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da UBS Geraldo Veloso - Conv. 2073/13”, “Construção Polo Academia de Saúde - POLASB”, “Aquisição de Equipamentos e Veículos para o PSF” e “Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para o PSF odontológico - Res. 4321/14” no programa “ Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13”, “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13”, no programa “Controle de Doenças”, as ações “Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754”, “Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 4138”, no programa “Modernização Administrativa”, as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS”, “Manutenção dos Serviços de Controle, avaliação e auditoria - Res. 3670/13” e “Manutenção do Convênio 453/13” no programa “Abastecimento de Medicamentos”, a ação “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito Especial no valor de R$ 2.593.804,25 (Dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0046 Repasse a Santa Casa de Caridade de Formiga - REDE HOSP
335043 Subvenções Sociais 5.446,96
10.301.0011.1.163 Construção da UBS Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 695.644,99
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 262.880,06
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 170.171,48
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 81.908,09
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 77.935,91
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 380.954,80
10.122.0001.1.190 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.301.0011.1.192 Construção Polo Academia de Saúde - POLASB
449051 Obras e Instalações 24.742,10
10.301.0011.1.210 Aquisição de Equipamentos e Veículos para o PSF
449052 Equipamentos e Material Permanente 151.039,36
10.301.0011.1.211 Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para o PSF odontológico - Res. 4321/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 49.975,18
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia - CEO BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123.908,75
10.302.0009.2080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.838,21
10.301.0013.2100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.037,61
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLVGS
339030 Material de Consumo 28.318,64
10.122.0001.2.343 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160
319011 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 20.117,37
319013 Obrigações Patronais 4.000,00
319113 Obrigações Patronais 4.000,00
339030 Material de Consumo 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
10.122.0001.2.344 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS
339030 Material de Consumo 100.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.162,77
10.122.0001.2.379 Manutenção dos Serviços de Controle, avaliação e auditoria - Res. 3670/13
339093 Indenizações e Restituições 66.323,75
10.122.0001.2.380 Manutenção do Convênio 453/13
339093 Indenizações e Restituições 1.693,51
10.303.0014.2.381 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15
339032 Material, bem, serviço p/ distribuição gratuita 129.704,71
TOTAL 2.593.804,25
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Repasse a Santa Casa de Caridade de Formiga - REDE HOSP”, no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da UBS Geraldo Veloso - Conv. 2073/13”, “Construção Polo Academia de Saúde - POLASB”, “Aquisição de Equipamentos e Veículos para o PSF” e “Aquisição de Equipamentos móveis e veículos para o PSF odontológico - Res. 4321/14” no programa “ Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13”, “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14”, “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13”, no programa “Controle de Doenças”, as ações “Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754”, “Aquisição de Equipamentos, móveis e Veículos para Vigilância Epidemiológica - RES. 4138”, no programa “Modernização Administrativa”, as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria - Res. 160”, “Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS”, “Manutenção dos Serviços de Controle, avaliação e auditoria - Res. 3670/13” e “Manutenção do Convênio 453/13” no programa “Abastecimento de Medicamentos”, a ação “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL