Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal 3.756, de 29 de dezembro de 2005, a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro, regularmente inscrita perante o CNPJ sob o número 26.736.435/0001-92.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput deste artigo deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput desse artigo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal 3.756, de 29 de dezembro de 2005, a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro, regularmente inscrita perante o CNPJ sob o número 26.736.435/0001-92.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput deste artigo deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput desse artigo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
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