Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro (contribuições), à Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO.
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.122.0001.2.399 Contribuição a ALAGO
335041 Contribuições 12.600,00
Total 12.600,00
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “ Modernização Administrativa” a ação “Contribuição a ALAGO”.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica anulada no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339035 Serviços de Consultoria 12.600,00
Total 12.600,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 19 de Abril de 2017
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.122.0001.2.399 Contribuição a ALAGO
335041 Contribuições 12.600,00
Total 12.600,00
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “ Modernização Administrativa” a ação “Contribuição a ALAGO”.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica anulada no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339035 Serviços de Consultoria 12.600,00
Total 12.600,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 19 de Abril de 2017
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
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