Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017

Modifica a redação da Lei Municipal 5140, de 24 de fevereiro de 2017, que autoriza abertura de crédito especial.

Art. 1º O quadro demonstrativo do art. 1º da Lei Municipal 5.140, de 24 de fevereiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.081 Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
335043 Subvenções Sociais 2.878,40
08.244.0033.2.362 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 1.000,00
08.242.0039.2.363 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 20.996,25
08.243.0040.2.364 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - p/ Criança e Adolescente - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 25.529,76
08.244.0041.1.203 Aquisição de Equipamentos p/ o Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
08.244.0041.2.365 Manutenção do Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 53.500,00
339030 Material de Consumo 13.730,31
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.600,00
08.244.0042.2.366 Manutenção do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 14.500,00
339030 Material de Consumo 12.500,00
08.244.0042.2.367 Manutenção do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 14.500,00
339030 Material de Consumo 12.500,00
08.244.0043. 2.318 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 7.231,19
08.244.0043.2.368 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 35.700,00
339030 Material de Consumo 47.300,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0043.2.369 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 35.700,00
339030 Material de Consumo 47.300,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0043.2.370 Manutenção de Veículos para a Proteção Social Básica (MDSA) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 3.044,71
08.244.0048.1.204 Construção da Sede do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social - FNAS/MDS = Recurso Reprogramado
449051 Obras e Instalações 17.858,02
08.244.0049.2.371 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 6.704,88
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.232,17
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
08.244.0050.1.205 Aquisição de Equipamentos p/ Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
08.244.0050.2.372 Aprimoramento Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 2.749,46
08.244.0063.2.324 Manutenção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - ACETRA (Recurso Reprogramado)
319004 Contratação por Tempo Determinado 72.000,00
339030 Material de Consumo 165.578,53
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
08.244.0067.2.373 Manutenção das Atividades do S.C.F.V (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 58.311,09
339030 Material de Consumo 47.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.425,28
08.244.0070.2.374 Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 10.700,00
339030 Material de Consumo 3.800,00
01.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.047 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
335043 Subvenções Sociais 200.000,00
445042 Auxílios 115.718,31
01.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.1.206 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449091 Sentenças Judiciais 76.347,71
08.244.0032.1.207 Aquisição de Equipamentos p/ o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 62.979,55
08.244.0032.2.361 Implantação das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU'S - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.858,07
TOTAL 1.430.273,69



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2017.




Wilse Marques Faria - Wilse Marques Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga
Presidente Primeira Secretária

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