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Altera redação de dispositivos da Resolução nº 299/2007, contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2005, e dá outras providências.

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2006, e dá outras providências.

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências.

“Acrescenta o inciso V ao § 3º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências”.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4448, de 17 de maio de 2011 e dá outras providências.

Altera o art. 61 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal, que menciona, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Denomina Rua Luiz do Couto - “Lizoca” e dá outras providências.

Altera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

Denomina Posto de Saúde José Passos e dá outras providências.

Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, ou copos de vidro, ou similar, em eventos oficiais no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e em seu entorno e dá outras providências.

Institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga a celebrar convenio com o Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga celebrar convênio, a conceder subvenção social e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de Formiga/MG e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 4.802, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Proíbe o município de Formiga de realizar acordo em processo judicial ou processo administrativo sem autorização da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. .

Autoriza o Município de Formiga a fornecer material e apoio às Entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga a fornecer material e apoio ao evento que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Entidade que menciona, abrir de crédito suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte do Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público de responsabilidade do município, que possuem playground em sua estrutura.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recreação existente em área pública para descontaminação e combate de bactérias, vírus e verminoses em geral.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Rodrigues e dá outras providências.

Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 3.820/2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.

Denomina Rua Benevenuto de Oliveira e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, §4º, da Lei 4.212, de 25 de agosto de 2009, alterada pelas Leis 4466, de 17 de junho de 2011 e 4841, de 25 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Formiga-MG.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011 para acrescer vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentária 2014

Autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural recursos hídricos e minerais e dá outras providências.