Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
82
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Entidade que menciona, abrir de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, inscrito no CNPJ sob n° 20.501.987/0001-35, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.019 Apoio a Entidades de Assistência Social
335043 Subvenções Sociais(2152) 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente a dotação abaixo:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.0002.3.002 Construção, Reforma e ou Ampliação da Câmara
449051 Obras e Instalações(40) 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de julho de 2013.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.019 Apoio a Entidades de Assistência Social
335043 Subvenções Sociais(2152) 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente a dotação abaixo:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.0002.3.002 Construção, Reforma e ou Ampliação da Câmara
449051 Obras e Instalações(40) 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de julho de 2013.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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