Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
81
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a fornecer material e apoio ao evento que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos para apoio à 8ª Festa Comunitária do Cerrado, a se realizar nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2013, até o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de junho de 2013.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de junho de 2013.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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