Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Altera redação do §3º do artigo 5º da Lei nº 5051 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga.

Altera a redação do §2º do artigo 1º, da Lei 4.567, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Regulamenta o programa assistencial de benefícios eventuais no âmbito do Município de Formiga.

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências.

Institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.

Institui, no calendário do Município de Formiga, o Dia do Evangélico.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga.

Altera a redação do art. 43, da Lei Municipal 4.024, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5174 de 20 de junho de 2017.

Denomina Rua Rafael de Oliveira Campos e dá outras providências.

Autoriza o SAAE a abrir crédito especial.

Altera redação da Lei Municipal 5.168, de 02 de junho de 2017.

Autoriza a Permissão de Uso do Bem Público que menciona.

Altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundaçoes Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.

Obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição.

Implanta o ACESSUAS TRABALHO - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho no Município de Formiga, autoriza e disciplina a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

Autoriza o Município a cooperar com a realização da tradicional Festa do Congado buscando incentivar a cultura local.

Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.

Autoriza o município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Institui medida de prevenção à violência contra educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município de Formiga-MG.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2018.

Institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Formiga.

Revoga a Lei nº 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.

Autoriza a Permissão de Uso do Bem Público que menciona.

Autoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/MG.

Autoriza concessão de subvenção social à Associação Tatame do Bem.

Altera a redação do inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal 4.435, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município.

Dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga/MG.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Revoga a Lei nº 2855 de 11 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal da Terceira Idade.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de honorários aos Advogados Públicos vinculados ao Município, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.

Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela Santa Casa de Caridade de Formiga.

Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Formiga e dá outras providências.

Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.