Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5174 de 20 de junho de 2017.
Indexação
Art. 1º. Fica alterado o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº. 5174 de 20 de junho de 2017 que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - ser detentor de cargo efetivo.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Formiga, 23 de junho de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete.
“I - ser detentor de cargo efetivo.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Formiga, 23 de junho de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete.
Observação
NULL