Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/MG.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de emenda parlamentar nº. 38200002, portaria nº. 1714, de 10 de julho de 2017.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 3020000 0.009 Subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga MAC
335043.00 00 00 0149 Subvenções Sociais (.....) 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de setembro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de emenda parlamentar nº. 38200002, portaria nº. 1714, de 10 de julho de 2017.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 3020000 0.009 Subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga MAC
335043.00 00 00 0149 Subvenções Sociais (.....) 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de setembro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
Formiga, 11 de setembro de 2017.
Mensagem nº: 112/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio dos serviços da entidade.
Importante ressaltar, que os recursos que serão repassados são provenientes de emenda parlamentar nº. 38200002, portaria nº. 1714, de 10 de julho de 2017.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Cordialmente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga - MG
Mensagem nº: 112/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio dos serviços da entidade.
Importante ressaltar, que os recursos que serão repassados são provenientes de emenda parlamentar nº. 38200002, portaria nº. 1714, de 10 de julho de 2017.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Cordialmente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga - MG