Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0042.2.393 Manutenção do Serviço Volante CRAS III - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo 27.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB)
319004 Contratação por Tempo Determinado 32.700,00
339030 Material de Consumo 40.300,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
TOTAL 136.000,00
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante”, a ação “Manutenção do Serviço Volante CRAS III - PBV III (BL PSB)” e dentro do programa “Proteção Social Básica - CRAS”, a ação “Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB)”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias, conforme segue abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0042.2.347 Manutenção do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1006) 18.500,00
08.244.0042.2.348 Manutenção do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1009 ) 18.500,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1020) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1022) 9.500,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1024) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1026) 9.500,00
TOTAL 136.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 05 de Maio de 2017.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0042.2.393 Manutenção do Serviço Volante CRAS III - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo 27.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB)
319004 Contratação por Tempo Determinado 32.700,00
339030 Material de Consumo 40.300,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
TOTAL 136.000,00
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante”, a ação “Manutenção do Serviço Volante CRAS III - PBV III (BL PSB)” e dentro do programa “Proteção Social Básica - CRAS”, a ação “Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB)”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias, conforme segue abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0042.2.347 Manutenção do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1006) 18.500,00
08.244.0042.2.348 Manutenção do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1009 ) 18.500,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1020) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1022) 9.500,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB)
339030 Material de Consumo (Ficha 1024) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 1026) 9.500,00
TOTAL 136.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 05 de Maio de 2017.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
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