Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §2º do artigo 1º, da Lei 4.567, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. O § 2º, do artigo 1º, da Lei 4567, de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º. Não se aplicarão a este artigo, os artigos 6º e 7º, da Lei 4388, de 22 de novembro de 2010.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de maio de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
“§ 2º. Não se aplicarão a este artigo, os artigos 6º e 7º, da Lei 4388, de 22 de novembro de 2010.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de maio de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
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