Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
91
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 60.715,47 (Sessenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) para custeio de despesas na realização de cirurgias eletivas disponíveis pela entidade.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.009 Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE
335043 Subvenções Sociais (446) 60.715,47
Total 60.715,47
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 02 de outubro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.009 Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE
335043 Subvenções Sociais (446) 60.715,47
Total 60.715,47
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 02 de outubro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
Formiga, 02 de outubro de 2017.
Mensagem nº: 119/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 60.715,47 (sessenta mil setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), para custeio de despesas na realização de cirurgias eletivas disponíveis pela entidade.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Cordialmente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga - MG
Mensagem nº: 119/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 60.715,47 (sessenta mil setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), para custeio de despesas na realização de cirurgias eletivas disponíveis pela entidade.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Cordialmente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga - MG