Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
98
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.216 Aquisição de equipamentos para o PSF - EP
449052 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Saúde da Família” a ação “Aquisição de equipamentos para o PSF - EP.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 27 de Outubro de 2017
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.216 Aquisição de equipamentos para o PSF - EP
449052 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Saúde da Família” a ação “Aquisição de equipamentos para o PSF - EP.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 27 de Outubro de 2017
Observação
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