Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.
Indexação
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de setembro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de setembro de 2017.
EUGÊNIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete
Observação
Formiga, 01 de setembro de 2017
Mensagem nº: 105/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Exma. Senhora,
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, para apreciação dos Vereadores, o incluso projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº. . 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.
Segundo informações do Secretário Municipal de Educação, conforme cópia anexa, o referido Conselho foi criado erroneamente com o intuito de servir de Caixa Escolar, contudo jamais funcionou e teve ata de encerramento do mesmo em 23 de novembro de 2016, conforme registro junto ao Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica.
Assim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
Cordialmente.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga.
Mensagem nº: 105/2017-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Exma. Senhora,
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, para apreciação dos Vereadores, o incluso projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº. . 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.
Segundo informações do Secretário Municipal de Educação, conforme cópia anexa, o referido Conselho foi criado erroneamente com o intuito de servir de Caixa Escolar, contudo jamais funcionou e teve ata de encerramento do mesmo em 23 de novembro de 2016, conforme registro junto ao Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica.
Assim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
Cordialmente.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Exma. Sra.
WILSE MARQUES FARIA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga.