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Altera a redação do caput do art.10 e revoga o § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga.

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2004, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 44 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.040, de 28 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução dos artigos 25, 28, inciso XIV, 29, inciso XI, e 29, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.303, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.374, de 01 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Formiga-MG a ausentar-se do Município e dá outras providências.

Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2002, e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Altera a redação dos §§1º e 2º do art. 35, o art. 85 e seus §§1º e 2º, o art. 88, o art. 97, o art. 98, o § único do art. 99, o §3º do art. 105, o inciso II do art. 108, o art. 110, o art. 130, o art. 131, o art. 132, o art. 136, o art. 137, o §4º do art. 138, art. 153, o art. 154, o art. 155, o art. 157 e seu inciso III, alínea a, art. 185 e seu inciso VI, cria a Seção X - Da Licença para Tratamento de Saúde e altera a redação do art. 156 da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do art. 1º, o art. 2º, o inciso III do art. 10, os §§1º e 2º do art. 15, o art. 21, o art. 25, o art. 40, o art. 42, o art. 43, os §§1º e 2º do art. 45, o §único do art. 59, o art. 65 e seu §2º, o art. 73, o art. 77, o art.78 e seus incisos I, II, III, IV, V e §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º, o § único do art. 79, o §3º do art. 85, inciso II do art. 100, art. 108 e seu § único, os incisos III e IV do art. 111, art. 114 e seus §§1º e 2º, art. 116, art. 117 e seu § único, art. 118, art. 121, o §3º do art. 125, o §2º do art. 126, o art. 131, os incisos V e VI e o §3º do art. 132, o §3º do art. 135, o §2º do art. 136, o art. 139 e seu §2º, o inciso III do art. 155 e sua alínea a, o inciso VI do art. 183 e Anexo I da Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal para atender ao Pronto Atendimento Municipal - PAM e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais, LC No. 001/02 de 11/12/2002, que instituiu o Código Tributário Municipal de Formiga, da LC No. 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3440/2002 de 30/12/2002 e da outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.

Autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição, e dá outras providências.

Altera redação do caput e revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4177 de 17 de abril de 2009, e dá outras providências.

Denomina Rua Antônio Francisco de Brito e dá outras providências

Institui no município de Formiga, Estado de Minas Gerais, o programa de incentivo à coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal utilizados, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Academia Formiguense de Letras - AFL e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga.

Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências.

Concede aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento no âmbito do Município de Formiga.

Autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.

Altera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município de Formiga, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a redação do preâmbulo das leis no âmbito do Município de Formiga.

Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Estabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo município.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Cria a Guarda Civil Municipal de Formiga G.C.M.F., organiza a Guarda Civil Municipal de Formiga e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e ou Moradores do Bairro Jardim Morumbi - APOLO - Lagoa do Josino e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição.

Altera o art. 2o da Lei no 4.693, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o pagamento que menciona e dá outras providências

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio remunerado e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4663, de 18 de abril de 2012 e dá outras providências.

Institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios mensais dos Agentes Políticos que menciona para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Formiga/MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre desvio e/ou acúmulo de função de servidor efetivo, nos casos de licença previstos na Lei Complementar nº 41/2011, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias de Formiga - MG e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Empresa COOPELIFE - Administração de Cartões de Convênios e dá outras providências.