Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
516
Data de Apresentação
10/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua Antônio Francisco de Brito e dá outras providências
Indexação
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar Rua Antônio Francisco de Brito a atual Rua A, localizada no bairro Planalto, em Formiga/ MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE e operadoras de telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, comunicando a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, 10 de fevereiro de 2012.
Art. 1º Passa a denominar Rua Antônio Francisco de Brito a atual Rua A, localizada no bairro Planalto, em Formiga/ MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE e operadoras de telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, comunicando a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, 10 de fevereiro de 2012.
Observação
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