Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
619
Data de Apresentação
23/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e ou Moradores do Bairro Jardim Morumbi - APOLO - Lagoa do Josino e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e ou Moradores do Bairro Jardim Morumbi - APOLO - Lagoa do Josino, inscrito no CNPJ sob o nº 20.939.393/0001-00.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
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