Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
651
Data de Apresentação
23/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4663, de 18 de abril de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4663, de 18 de abril de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
A revogação da Lei nº 4663, de 18 de abril de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, se deve pelo fato que recentemente foi aprovado nesta Casa Legislativa um projeto de lei semelhante a referida lei.
Assim, submetemos a apreciação e aprovação dos nossos pares o presente Projeto de Lei, em regime de urgência.
Atenciosamente,
Gonçalo José de Faria Cid Corrêa Mesquita
Presidente Vice-Presidente
Mauro César Alves de Sousa Eugênio Vilela Júnior
Primeiro Secretário Segundo Secretário
A revogação da Lei nº 4663, de 18 de abril de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio, se deve pelo fato que recentemente foi aprovado nesta Casa Legislativa um projeto de lei semelhante a referida lei.
Assim, submetemos a apreciação e aprovação dos nossos pares o presente Projeto de Lei, em regime de urgência.
Atenciosamente,
Gonçalo José de Faria Cid Corrêa Mesquita
Presidente Vice-Presidente
Mauro César Alves de Sousa Eugênio Vilela Júnior
Primeiro Secretário Segundo Secretário