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Concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências.

Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 036, de 07 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional.

Acresce dispositivo ao art. 105 da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011.

Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, acresce vagas a cargos já existentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências.

Altera os anexos IV, V, VI, VII da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 172, de 20 de dezembro de 2017.

Altera os anexos IV e VIII da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, com redação determinada pela Lei Complementar nº 175, de 02 de janeiro de 2018.

Altera os anexos V, VII e IX da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Altera a Lei Complementar nº 007, de 2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel.

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

Altera a redação dos anexos que menciona da lei 5.222, de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior.

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária F & F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda. ME, para ampliação de suas atividades empresariais.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.005.143-5, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

Altera redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro.

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.

Dispõe sobre calçamentos, pavimentações e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.

Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

Autoriza a criação do Programa 0032 - Centro de Artes e Esportes Unificados e a alteração do elemento de despesa que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.016.260-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga.

Declara o Carnaval de Formiga como Festa Oficial e dá outras providências