Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018

Altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.

Art. 1º. O anexo V, Lei Complementar nº. 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pelo artigo 5º. da Lei Complementar nº. 174, de 02 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: acrescem-se mais 19 (dezenove) cargos Operário de Serviços Gerais, sendo mantidas as mesmas atribuições anteriormente previstas.


Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2018.


Formiga, 15 de junho de 2018.




EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal




THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete

Mensagem nº: 086/2018-GAB
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 15 de junho de 2018

Senhor Presidente,
Submetemos a apreciação dessa Casa Legislativa, para fins de aprovação, o incluso Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n.º 174/2018, aumentando mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso público a ser realizado.
Tal alteração se faz necessária para que seja os serviços de prevenção de doenças e manutenção dos espaços e vias públicas, essenciais à saúde e ao meio ambiente sejam atendidos de forma satisfatória. O projeto atende a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que considerou insuficiente o número de vagas anteriormente oferecidas.
Segue, em anexo, cópia da C.I. a que se faz menção.

Com estas considerações, solicitamos o recebimento do Projeto de Lei Complementar, sua tramitação e aprovação, para que possa produzir efeitos.

Ao ensejo, renovamos a V. Exa. protestos de elevada estima e consideração.



EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal



THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete









Exmo. Sr.
Vereador Evandro Donizetti da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Formiga.