Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
120
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos anexos que menciona da lei 5.222, de 2017.
Indexação
Art. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a alterar para a subfunção 244 - Assistência Comunitária, a subfunção 024 - Informática, constante na ação 2.401 -Manutenção das Atividades do CRAS IV - MDSPSB (BLPSB), na unidade 1.10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social, prevista nos seguintes anexos da Lei Municipal 5.222, de 2017:
I. Programa de Trabalho de Governo;
II. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com Recursos; e
III. Relação de Despesas Planejadas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Janeiro de 2018.
Formiga, 02 de fevereiro de 2018.
EUGENIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
I. Programa de Trabalho de Governo;
II. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com Recursos; e
III. Relação de Despesas Planejadas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Janeiro de 2018.
Formiga, 02 de fevereiro de 2018.
EUGENIO VILELA JUNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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