Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
114
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.878.504,27 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2.405 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 115.963,40
339030 Material de Consumo 32.327,95
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
08.244.0042.2.406 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 53.543,10
339030 Material de Consumo 9.156,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0042.2.407 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 53.543,10
339030 Material de Consumo 9.156,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0043.2.408 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.409 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.410 Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.411 Manutenção das Atividades do CRAS IV - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.243.0084.2.412 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 40.427,61
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0048.2413 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 14.721,42
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.676,84
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0070.2.414 Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (PL PSEMC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 14.790,76
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409,24
08.845.0000.0.100 Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
335043 Subvenção Sociais 5.756,80
08.244.0048.1.219 Construção da Sede do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - FNAS/MDS = Recurso Reprogramado
449051 Obras e Instalações 20.454,72
08.244.0041.2.415 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 86.675,50
339030 Material de Consumo 18.042,91
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0041.1.220 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
08.244.0033.1.221 Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.495,41
08.244.0033.2.416 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0033.2.417 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308,15
08.244.0050.1.222 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
08.244.0050.2.418 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
319014 Diárias 1.500,00
339030 Material de Consumo 5.496,83
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0086.2.419 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - PMAS (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 3.610,31
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0087.2.420 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)
319004 Contratação por Tempo Determinado 90.520,00
339030 Material de Consumo 40.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.223,53
08.244.0043.2.421 Manutenção de Veículos para a Proteção Social Básica (MDSA) = Recurso Reprogramado
339093 Indenizações e Restituições 6.531,80
01.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339093 Indenizações e Restituições 6.146,88
08.244.0032.1.223 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449091 Sentenças Judiciais 76.347,71
08.244.0032.1.224 Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 77.752,04
01.10.05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.101 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
335043 Subvenções Sociais 120.480,49
445042 Auxílios 222.990,17
TOTAL 1.878.504,27
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” as ações “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Básica” as ações “Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS IV - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Especial - Casa da Criança e do Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado”; no programa “ Proteção Social Especial - CREAS” as ações “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado” e “Construção da Sede do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - FNAS/MDS = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Especial - MSE” a ação “Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (PL PSEMC) = Recurso Reprogramado”; no programa “Encargos Especiais” as ações “Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado” e “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”; no programa “Cadastro Único para Programas Sociais - IGDPBF” as ações “Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”; no programa “Conselhos Municipais” as ações “Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; no programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado” e “Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”, o programa “Serviço de Acolhimento Institucional - PMAS” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - PMAS (Recurso Reprogramado)”, o programa “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Básica - CRAS” a ação “Manutenção de Veículos para a Proteção Social Básica (MDSA) = Recurso Reprogramado”; o programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” as ações “Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado”, “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de fevereiro de 2018
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0083.2.405 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 115.963,40
339030 Material de Consumo 32.327,95
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
08.244.0042.2.406 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 53.543,10
339030 Material de Consumo 9.156,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0042.2.407 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 53.543,10
339030 Material de Consumo 9.156,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0043.2.408 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.409 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.410 Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0043.2.411 Manutenção das Atividades do CRAS IV - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 30.023,10
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.243.0084.2.412 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 40.427,61
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0048.2413 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 36.976,90
339030 Material de Consumo 14.721,42
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.676,84
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0070.2.414 Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (PL PSEMC) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 14.790,76
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409,24
08.845.0000.0.100 Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado
335043 Subvenção Sociais 5.756,80
08.244.0048.1.219 Construção da Sede do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - FNAS/MDS = Recurso Reprogramado
449051 Obras e Instalações 20.454,72
08.244.0041.2.415 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
319004 Contratação por Tempo Determinado 86.675,50
339030 Material de Consumo 18.042,91
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.244.0041.1.220 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
08.244.0033.1.221 Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.495,41
08.244.0033.2.416 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0033.2.417 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
339030 Material de Consumo 1.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308,15
08.244.0050.1.222 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
08.244.0050.2.418 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
319014 Diárias 1.500,00
339030 Material de Consumo 5.496,83
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0086.2.419 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - PMAS (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 3.610,31
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
08.244.0087.2.420 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)
319004 Contratação por Tempo Determinado 90.520,00
339030 Material de Consumo 40.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.223,53
08.244.0043.2.421 Manutenção de Veículos para a Proteção Social Básica (MDSA) = Recurso Reprogramado
339093 Indenizações e Restituições 6.531,80
01.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339093 Indenizações e Restituições 6.146,88
08.244.0032.1.223 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449091 Sentenças Judiciais 76.347,71
08.244.0032.1.224 Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
449052 Equipamentos e Material Permanente 77.752,04
01.10.05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.101 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
335043 Subvenções Sociais 120.480,49
445042 Auxílios 222.990,17
TOTAL 1.878.504,27
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” as ações “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Básica” as ações “Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS III - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS IV - MDSPBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Especial - Casa da Criança e do Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL PSEAC) = Recurso Reprogramado”; no programa “ Proteção Social Especial - CREAS” as ações “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado” e “Construção da Sede do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - FNAS/MDS = Recurso Reprogramado”; no programa “Proteção Social Especial - MSE” a ação “Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (PL PSEMC) = Recurso Reprogramado”; no programa “Encargos Especiais” as ações “Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL PSEMC) = Recurso Reprogramado” e “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”; no programa “Cadastro Único para Programas Sociais - IGDPBF” as ações “Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”; no programa “Conselhos Municipais” as ações “Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; no programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado” e “Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistencias - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”, o programa “Serviço de Acolhimento Institucional - PMAS” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - PMAS (Recurso Reprogramado)”, o programa “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Básica - CRAS” a ação “Manutenção de Veículos para a Proteção Social Básica (MDSA) = Recurso Reprogramado”; o programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” as ações “Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado”, “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de fevereiro de 2018
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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