Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito Especial no valor de R$ 4.833.035,89 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme a seguinte discriminação:

01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.1.129 Pavimentação de Ruas e Avenidas - Ministério das Cidades
449051 Obras e Instalações 3.058.467,55
26.782.0077.1.130 Pavimentação de Ruas e Avenidas - Ministério do Turismo
449051 Obras e Instalações 121.875,00
26.782.0077.1.120 Pavimentação de Ruas e Avenidas - SETOP
449051 Obras e Instalações 106.982,60
26.782.0077.1.160 Aquisição de Equipamentos - Ministério da Agricultura
449052 Equipamentos e Material Permanente 157.473,10
01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
01.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.544.0031.1.226 Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga
449051 Obras e Instalações 565.249,60
01.12 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., GESTÃO E DESENVOL. ECONÔMICO
01.12.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., GESTÃO E DESENVOL. ECONÔMICO
27.813.0082.1.187 Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - Ministério do Turismo
449051 Obras e Instalações 128.125,00
27.813.0082.1.188 Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - Ministério do Esporte
449051 Obras e Instalações 153.750,00
27.813.0082.1.189 Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - SETOP
449051 Obras e Instalações 501.017,54
23.695.0080.1.227 Montagem e Instalação de Portal na Entrada do Município
449051 Obras e Instalações 40.095,50
TOTAL 4.833.035,89


Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “ Cidade Melhor”, as ações “Pavimentação de Ruas e Avenidas - Ministério das Cidades”, “Pavimentação de Ruas e Avenidas - Ministério do Turismo”, “Pavimentação de Ruas e Avenidas - SETOP”, “Aquisição de Equipamentos - Ministério da Agricultura”; no programa “ Qualidade Ambiental”, a ação “Revitalização da Sub-bacia do Rio Formiga”; no programa “Lazer e Desporto”, as ações “Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - Ministério do Turismo”, “Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - Ministério do Esporte”, “Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa - SETOP” e no programa “Desenvolvimento do Turismo e Eventos”, a ação “Montagem e Instalação de Portal na Entrada do Município”.

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 435.366,33 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), e o montante de R$ 4.397.669,56 ( Quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) referente a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.


Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Formiga, 05 de Março de 2018





EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal




THIAGO LEÃO PINHEIRO
Chefe de Gabinete

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