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Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências.

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga/MG em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da 'Educação Sanitária' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona.

Cria o “Projeto Pomar Formiguense” em áreas públicas do Município de Formiga, e dá outras providências.

Institui a Comenda “Henrique Frade”, no âmbito do Município de Formiga.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Altera nomenclatura do programa de incentivo que menciona.

Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.

Altera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.

Autoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros as entidades que menciona e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Formiga-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo municipal realizar as medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19) que menciona, e dá outras providências”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga ao Centro Comunitário de Ponte Vila.

Revoga Lei nº. 4.779, de 26 de março de 2013.

Projeto de Lei nº 026.2021.pdf

Define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029.2021.pdf

Projeto de Lei nº 030.2021.pdf

Institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica - EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME nos prazos que menciona.

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

Projeto de Lei nº 35.2021.pdf

Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Altera a Lei 4.061/08, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção ao Patrimônio Cultural do município de Formiga-MG, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Motorock Clube de Formiga-MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para Covid-19.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 050.2021.pdf