Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à entidade abaixo relacionada, no valor correspondente:
ENTIDADE CNPJ VALOR
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE 18.306.332/0001-64 17.270,40
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, deverá ser utilizado o recurso do orçamento vigente, a seguir:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.022 Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL MAC)
335043 Subvenções Sociais (Ficha: 1391) 17.270,40
TOTAL 17.270,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ENTIDADE CNPJ VALOR
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE 18.306.332/0001-64 17.270,40
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, deverá ser utilizado o recurso do orçamento vigente, a seguir:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.022 Apoio à Entidades de Assistência Social - PTMC (BL MAC)
335043 Subvenções Sociais (Ficha: 1391) 17.270,40
TOTAL 17.270,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL