Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga Lei nº. 4.779, de 26 de março de 2013.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 4.779, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro - APROSCOM.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 4.779, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro - APROSCOM.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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