Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 5.031.241,30 (cinco milhões trinta e um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 11.770,09
10.301.0011.1.148 Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073
339093 Indenizações e restituições 16.988,09
10.302.0009.1.339 Aquisição de equipamentos para a UPA - Conv. 144
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.769,72
339093 Indenizações e restituições 395,79
10.301.0011.1.340 Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas - port 3546
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0011.1.341 Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF - port.3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.500,00
10.301.0011.1.342 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 4014
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.418,00
10.301.0011.1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3672
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.286,00
10.301.0011.1.344 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 959
449052 Equipamentos e Material Permanente 119.160,00
10.301.0011.1.345 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 69.057,00
10.301.0011.1.346 Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1832
449052 Equipamentos e Material Permanente 41.049,70
10.301.0011.1.347 Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1691
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.302,31
10.301.0011.1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde - Eng de Serra Portaria 1927
449051 Obras e Instalações 487.775,44
10.122.0001.1.349 Aquisição equipamentos para manutenção e conserv. dos veículos - Portarias 4032/3673/4099/4228
449052 Equipamentos e Material Permanente 28.547,17
10.302.0009.1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA - Port. 1046
449052 Equipamentos e Material Permanente 73.996,65
10.122.0001.1.351 Aquisição de veículo para o transporte sanitário (TFD) - Res 7112/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 90.464,20
10.301.0009.1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico - RES 6964/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 80.516,05
10.302.0009.1.353 Aquis.de móveis e equip. para o PSF Souza e Silva - Res. 3133/12
449052 Equipamentos e Material Permanente 100.996,22
10.301.0011.2.552 Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20
339030 Material de Consumo 89.132,29
10.301.0011.2.553 Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7165/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.061,75
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Carcerária - Res 6943/19
319004 Contratação por tempo determinado 34.531,77
10.301.0011.2.555 Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20
339030 Material de Consumo 1.717,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.198,67
10.301.0011.2.556 Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Vulnerável - Res7166/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.964,96
10.301.0011.2.557 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Res 5319
339030 Material de Consumo 255,37
10.301.0011.2.558 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Cultivar/nutrir - Res 3732
339030 Material de Consumo 20.994,71
10.122.0001.1.354 Aquisição de equipamentos para o setor Administrativo - Res.7097/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.721,87
10.302.0009.1.355 Aquisição de equipamentos para a UPA - Res.6982/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 677.685,92
10.302.0009.2.559 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - Res. 6822
339030 Material de Consumo 60.049,22
10.301.0009.2.560 Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 6961/19
339030 Material de Consumo 108.649,84
10.304.0012.1.170 Aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária - Resolução 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 285.458,35
10.301.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Res. 7168/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.044,89
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13
339030 Material de Consumo 19.788,59
10.122.0001.2.487 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
339030 Material de Consumo 1.000,00
10.122.0001.1.356 Aquisição de equipamentos para o CMS
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.628,32
10.301.0009.2.562 Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res.4321
339030 Material de Consumo 1.046,16
10.122.0001.2.563 Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - Res 3670/6534/5978
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
10.305.0016.1.357 Aquis. Equip. e veículos p/ Manut. campanhas ações e controle da dengue-Res 4138 e 4969
449052 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
10.305.0016.2.429 Man, campanhas e ações e controle de dengue - Res. 2252
339030 Material de Consumo 6.061,27
10.305.0016.2.564 Manut. campanhas e ações e controle de dengue - Res 4138 e 4969
339030 Material de Consumo 49.356,20
10.301.0013.1.358 Aquis equip, móveis e veículos e para o CAPS AD
339093 Indenizações e restituições 61.017,51
10.122.0001.2.428 Manutenção do programa de qualificação da RAPS
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.475,12
339093 Indenizações e restituições 50.000,00
10.301.0011.1.276 Aquisição de equipamentos para o Programa Saúde Família - Ações de Nutrição
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.982,60
10.301.0011.1.359 Construção Polo Academia de Saúde
339093 Indenizações e restituições 29.571,95
10.301.0011.2.565 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Port 2983/19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.600,00
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID - 19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.261,96
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.663,58
10.303.0014.2.495 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde
339030 Material de Consumo 4.908,56
Total 5.031.241,30
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”; no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073”, “Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas - port 3546”, “Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF - port.3389”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 4014”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3672”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 959”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3389”, “Aquisição de móveis e equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 1832”, “Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1691”, “Construção de Unidade Básica de Saúde - Eng de Serra Portaria 1927”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7165/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Carcerária - Res 6943/19”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Vulnerável - Res7166/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Res 5319”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Cultivar/nutrir - Res 3732”, “Aquisição de equipamentos para o Programa Saúde Família - Ações de Nutrição”, “Construção Polo Academia de Saúde”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Port 2983/19”; no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição equipamentos para manutenção e conserv. dos veículos - Portarias 4032/3673/4099/4228”, “Aquisição de veículo para o transporte sanitário (TFD) - Res 7112/20”, “Aquisição de equipamentos para o setor Administrativo - Res.7097/20”, “Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13”, “Manutenção do Conselho Municipal de Saúde”, “Aquisição de equipamentos para o CMS”, “Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - Res 3670/6534/5978”, “Manutenção do programa de qualificação da RAPS” e “Enfrentamento a COVID - 19”; no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de equipamentos para a UPA - Conv. 144”, “Aquis.de móveis e equip. para o PSF Souza e Silva - Res. 3133/12”, “Aquisição de equipamentos para a UPA - Port. 1046”, “Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico - RES 6964/19”, “Aquisição de equipamentos para a UPA - Res.6982/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - Res. 6822”, “Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 6961/19”, “Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res.4321”; no programa “Vigilância Sanitária” a ação “Aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária - Resolução 3260/3754”; dentro do programa “Saúde Mental” as ações “Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Res. 7168/20” e “Aquis equip, móveis e veículos e para o CAPS AD”, dentro do programa “Controle de Doenças” as ações “Aquis. Equip. e veículos p/ Manut. campanhas ações e controle da dengue-Res 4138 e 4969”, “Man, campanhas e ações e controle de dengue - Res. 2252”, “Manut. campanhas e ações e controle de dengue - Res 4138 e 4969”; e no programa “Abastecimento de medicamentos” a ação “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado do exercício anterior, no valor de R$ 5.031.241,30 (cinco milhões trinta e um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 11.770,09
10.301.0011.1.148 Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073
339093 Indenizações e restituições 16.988,09
10.302.0009.1.339 Aquisição de equipamentos para a UPA - Conv. 144
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.769,72
339093 Indenizações e restituições 395,79
10.301.0011.1.340 Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas - port 3546
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0011.1.341 Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF - port.3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.500,00
10.301.0011.1.342 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 4014
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.418,00
10.301.0011.1.343 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3672
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.286,00
10.301.0011.1.344 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 959
449052 Equipamentos e Material Permanente 119.160,00
10.301.0011.1.345 Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3389
449052 Equipamentos e Material Permanente 69.057,00
10.301.0011.1.346 Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1832
449052 Equipamentos e Material Permanente 41.049,70
10.301.0011.1.347 Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1691
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.302,31
10.301.0011.1.348 Construção de Unidade Básica de Saúde - Eng de Serra Portaria 1927
449051 Obras e Instalações 487.775,44
10.122.0001.1.349 Aquisição equipamentos para manutenção e conserv. dos veículos - Portarias 4032/3673/4099/4228
449052 Equipamentos e Material Permanente 28.547,17
10.302.0009.1.350 Aquisição de equipamentos para a UPA - Port. 1046
449052 Equipamentos e Material Permanente 73.996,65
10.122.0001.1.351 Aquisição de veículo para o transporte sanitário (TFD) - Res 7112/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 90.464,20
10.301.0009.1.352 Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico - RES 6964/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 80.516,05
10.302.0009.1.353 Aquis.de móveis e equip. para o PSF Souza e Silva - Res. 3133/12
449052 Equipamentos e Material Permanente 100.996,22
10.301.0011.2.552 Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20
339030 Material de Consumo 89.132,29
10.301.0011.2.553 Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7165/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.061,75
10.301.0011.2.554 Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Carcerária - Res 6943/19
319004 Contratação por tempo determinado 34.531,77
10.301.0011.2.555 Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20
339030 Material de Consumo 1.717,90
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.198,67
10.301.0011.2.556 Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Vulnerável - Res7166/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.964,96
10.301.0011.2.557 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Res 5319
339030 Material de Consumo 255,37
10.301.0011.2.558 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Cultivar/nutrir - Res 3732
339030 Material de Consumo 20.994,71
10.122.0001.1.354 Aquisição de equipamentos para o setor Administrativo - Res.7097/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 4.721,87
10.302.0009.1.355 Aquisição de equipamentos para a UPA - Res.6982/19
449052 Equipamentos e Material Permanente 677.685,92
10.302.0009.2.559 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - Res. 6822
339030 Material de Consumo 60.049,22
10.301.0009.2.560 Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 6961/19
339030 Material de Consumo 108.649,84
10.304.0012.1.170 Aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária - Resolução 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 285.458,35
10.301.0013.2.561 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Res. 7168/20
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.044,89
10.122.0001.2.427 Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13
339030 Material de Consumo 19.788,59
10.122.0001.2.487 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
339030 Material de Consumo 1.000,00
10.122.0001.1.356 Aquisição de equipamentos para o CMS
449052 Equipamentos e Material Permanente 5.628,32
10.301.0009.2.562 Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res.4321
339030 Material de Consumo 1.046,16
10.122.0001.2.563 Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - Res 3670/6534/5978
449052 Equipamentos e Material Permanente 13.419,54
10.305.0016.1.357 Aquis. Equip. e veículos p/ Manut. campanhas ações e controle da dengue-Res 4138 e 4969
449052 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
10.305.0016.2.429 Man, campanhas e ações e controle de dengue - Res. 2252
339030 Material de Consumo 6.061,27
10.305.0016.2.564 Manut. campanhas e ações e controle de dengue - Res 4138 e 4969
339030 Material de Consumo 49.356,20
10.301.0013.1.358 Aquis equip, móveis e veículos e para o CAPS AD
339093 Indenizações e restituições 61.017,51
10.122.0001.2.428 Manutenção do programa de qualificação da RAPS
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.475,12
339093 Indenizações e restituições 50.000,00
10.301.0011.1.276 Aquisição de equipamentos para o Programa Saúde Família - Ações de Nutrição
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.982,60
10.301.0011.1.359 Construção Polo Academia de Saúde
339093 Indenizações e restituições 29.571,95
10.301.0011.2.565 Manutenção do Programa de Saúde da Família - Port 2983/19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.600,00
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID - 19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.261,96
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.663,58
10.303.0014.2.495 Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde
339030 Material de Consumo 4.908,56
Total 5.031.241,30
Parágrafo Único - Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”; no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde-Geraldo Veloso-Convênio 2073”, “Aquis.de móveis e equipamento para UBS Areias Brancas - port 3546”, “Aquis.de móveis e equipamentos. Para o PSF - port.3389”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 4014”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3672”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 959”, “Aquisição de equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 3389”, “Aquisição de móveis e equipamentos Odontológicos para o PSF - Port. 1832”, “Aquisição de móveis e equipamentos para o PSF - Port. 1691”, “Construção de Unidade Básica de Saúde - Eng de Serra Portaria 1927”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família POEPS -Res 7090/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7165/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Carcerária - Res 6943/19”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família Pop Vulnerável - Res7166/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Res 5319”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família COVID -Res 7132/20”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Cultivar/nutrir - Res 3732”, “Aquisição de equipamentos para o Programa Saúde Família - Ações de Nutrição”, “Construção Polo Academia de Saúde”, “Manutenção do Programa de Saúde da Família - Port 2983/19”; no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição equipamentos para manutenção e conserv. dos veículos - Portarias 4032/3673/4099/4228”, “Aquisição de veículo para o transporte sanitário (TFD) - Res 7112/20”, “Aquisição de equipamentos para o setor Administrativo - Res.7097/20”, “Manutenção do Setor de Ouvidoria - Res 160/13”, “Manutenção do Conselho Municipal de Saúde”, “Aquisição de equipamentos para o CMS”, “Manutenção dos Serviços de Controle Avaliação e auditoria - Res 3670/6534/5978”, “Manutenção do programa de qualificação da RAPS” e “Enfrentamento a COVID - 19”; no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de equipamentos para a UPA - Conv. 144”, “Aquis.de móveis e equip. para o PSF Souza e Silva - Res. 3133/12”, “Aquisição de equipamentos para a UPA - Port. 1046”, “Aquisição de equipamentos para o Centro Especialidades Odontológico - RES 6964/19”, “Aquisição de equipamentos para a UPA - Res.6982/19”, “Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - Res. 6822”, “Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res. 6961/19”, “Manutenção do Centro do Centro de Especialidades Odontológicas - Res.4321”; no programa “Vigilância Sanitária” a ação “Aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária - Resolução 3260/3754”; dentro do programa “Saúde Mental” as ações “Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Res. 7168/20” e “Aquis equip, móveis e veículos e para o CAPS AD”, dentro do programa “Controle de Doenças” as ações “Aquis. Equip. e veículos p/ Manut. campanhas ações e controle da dengue-Res 4138 e 4969”, “Man, campanhas e ações e controle de dengue - Res. 2252”, “Manut. campanhas e ações e controle de dengue - Res 4138 e 4969”; e no programa “Abastecimento de medicamentos” a ação “Aquisição de Medicamentos para tratamento de saúde”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado do exercício anterior, no valor de R$ 5.031.241,30 (cinco milhões trinta e um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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