Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Altera o caput do art. 4º da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O estagiário, a título de contraprestação, receberá bolsa-auxílio no importe abaixo discriminado, em se tratando:
I - estágio de graduação: R$ 1.000,00 (mil reais);
II - estágio de pós-graduação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º O estagiário, a título de contraprestação, receberá bolsa-auxílio no importe abaixo discriminado, em se tratando:
I - estágio de graduação: R$ 1.000,00 (mil reais);
II - estágio de pós-graduação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL