Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021

Institui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências.

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Formiga, a “Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz” outorgada pela Câmara Municipal de Formiga aos profissionais da saúde que tenham se destacado no enfretamento ao novo coronavírus, trabalhando na linha de frente ao enfrentamento à Covid-19 no município de Formiga.

Art. 2° A honraria será concedida nos anos de 2021 e 2022, por cada vereador que fizer as indicações durante a primeira Reunião Ordinária anterior ao dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.

Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar até três profissionais da saúde para cada ano de concessão da honraria.

Art. 3º A honraria deverá ser representada na forma de “diploma de honra ao mérito”, que terá sua arte e impressão realizadas pelos servidores e equipamentos da própria Câmara Municipal de Formiga, de acordo com o princípio da economicidade, sendo que eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estamos passando por uma das maiores crises de saúde pública da história.

Os profissionais da saúde são aqueles cidadãos que estão na linha de frente no enfrentamento à Covid-19, colocando suas vidas em risco para oferecerem tratamento àqueles que foram infectados pelo novo coronavírus, o que revela o mais alto espírito público.

Assim, a concessão dessa honraria tem como objetivo identificar, reconhecer e, sobretudo, motivar aqueles profissionais que estão lutando no dia a dia para salvar vidas e diminuir o sofrimento de formiguenses que estão padecendo pela Covid-19.

A comenda, que será concedida nos anos de 2021 e 2022, em data próxima ao “Dia Mundial da Saúde” (07 de abril), terá caráter exclusivamente cultural, sem nenhuma modalidade de sorteio para a escolha.

O nome da comenda tem o objetivo de homenagear o médico e cientista brasileiro mundialmente reconhecido, Oswaldo Cruz, que, no início do século XX, empreendeu uma campanha sanitária de combate às principais doenças da capital federal: febre amarela, peste bubônica e varíola. Para isso, adotou métodos como o isolamento dos doentes, a notificação compulsória dos casos positivos, a captura dos vetores - mosquitos e ratos -, e a desinfecção das moradias em áreas de focos. Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de apoio técnico-científico, deflagrou campanhas de saneamento e, em poucos meses, a incidência de peste bubônica diminuiu com o extermínio dos ratos, cujas pulgas transmitiam a doença.

A luta contra as doenças ganhou reconhecimento internacional em 1907, quando Oswaldo Cruz recebeu a medalha de ouro no 14º Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, na Alemanha, pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro. Oswaldo Cruz ainda reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do país.

Em 1908 o sanitarista foi recepcionado como herói nacional e, no ano seguinte, o instituto passou a levar seu nome. Com a equipe do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) fez o levantamento das condições sanitárias do interior do país. Em 1910 combateu a malária durante a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré (viajou a Rondônia com Belisário Penna), e a febre amarela, a convite do governo do Pará.

Desta forma, solicito o empenho dos nobres colegas vereadores na aprovação do referido projeto de lei.