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Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Ratifica a alteração realizada no inciso V, da Cláusula Sétima, do Protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URG OESTE e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de bens móveis à Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e da outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e revoga o inciso I, do artigo 2º, ambos da Lei 5039, de 28 maio de 2015.

Altera redação e acresce dispositivos na Lei no 4716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e Auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com a 13ª Companhia da Polícia Militar Independente de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 4º e 15, da Lei nº 5049, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para período 2014/2017, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Município de Formiga e dá outras providências.

Institui o Adicional Saúde da Família para servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuem nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF e dá outras providências.

Acresce parágrafos ao artigo 14, da Lei Municipal nº 4.433, de 07 de abril de 2011, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Formiga - FUOM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Altera quadro discriminativo constante do artigo 3º, da Lei 5031, de 01 de abril de 2015 e dá outras providências.

Altera redação dos artigos 2º, 3º, “caput” do artigo 5º, bem como quadro discriminativo nele contido, todos da Lei 3440/2002, alterada que foi pela Lei 4983, de 08 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 4280 de 07 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de valores aos participantes da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais da Administração Direta do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formiga/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Altera a redação do § 5º, do artigo 99, da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009.

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 13, da Lei 5.060, de 16 de setembro de 2015, revoga o inciso III do citado dispositivo legal e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Vida Nova Rio Formiga”, e autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar aporte técnico e financeiro a proprietários rurais, nos moldes especificados e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Art. 1º Fica regulamentado o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, nos termos constantes desta Portaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca vem, através deste, convidar V. Sa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre os trabalhos de prevenção da dengue desenvolvidos pelo Setor de Endemias da Secretaria de Saúde em nosso município. Data: 2/2/2015 - 2ª feira Horário: 15 horas Local: Plenário da Câmara Municipal de Formiga Solicito a gentileza de confirmar sua presença com antecedência com os servidores Magno Luiz da Silva ou Elisângela Garcia de Araújo pelos telefones 3329-2614 ou 3329-2612.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 93ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, juntamente com o setor responsável, estude a viabilidade de criação de um estacionamento rotativo pago, no centro da cidade, visando impedir que um mesmo veículo fique estacionado várias horas por dia no mesmo local. Que seja estudada a melhor forma de cobrança de moodo a não onerar demasiadamente os usuários, se possível com a possibilidade de uso gratuito, caso o veículo permaneça no máximo duas horas no local.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 93ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando o Ofício nº 292/2015/SCMF, cópia anexa: Foi aberto o processo licitatório nº 0252/2014, modalidade concorrência 0013/2014, tipo maior lance/oferta, cujo objeto é a alienação de bens imóveis localizados no Furnas Iate Club I, sendo 24 (vinte e quatro) lotes com área de 480m² e pavimentação asfáltica; 64 (sessenta e quatro) lotes de 480m² sem pavimentação asfáltica; 06 (seis) lotes com áreas diferenciadas, sendo 02 (dois) com infraestrutura, totalizando 94 (noventa e quatro) lotes de propriedade do município de Formiga-MG, avaliados a partir de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a unidade. Diante disso, solicito de V. Exa. que: a) determine a realização de 3 (três) avaliações de cada um dos referidos imóveis por 3 (três) corretores de imóveis de Formiga; b) encaminhe a esse Vereador cópias das avaliações solicitadas; c) interrompa o andamento do referido processo licitatório até a realização das avaliações solicitadas; d) encaminhe ao Ministério Público cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel); e) encaminhe a esse Vereador cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel).

Foi registrado pelo vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 92ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de janeiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Tendo em vista a recente alteração do trânsito no entorno da Praça Ferreira Pires e na Rua Dr. Carlos Chagas, solicito o Departamento de Trânsito analise minhas seguintes solicitações: - No tocante à vaga de estacionamento reservada para portadores de deficiência, que seja revisto e analisada uma outra alternativa, uma vez está difícil de estacionar na forma de estacionamento atual. - No que se refere à Rua Dr. Carlos Chagas solicito que seja analisada a possibilidade de voltar a ser de mão-única ou sendo mão-dupla, que possa ser colocado um semáforo em frente à SOVEPE para desafogar o trânsito local.

Venho informar a Vossa Excelência a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 16 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 13 de fevereiro (sexta-feira), às 10 horas, em razão do feriado de Carnaval. Informo ainda que no dia 18 de fevereiro de 2015, quarta-feira, não haverá expediente na Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 001 a 002/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Extraordinária, no dia 23/01/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - CAbo Cunha, na 93ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 2 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 286/2015, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.208.528,94 (nove milhões, duzentos e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), cujo parte dos recursos serão destinados à pavimentação de ruas, solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a lista das ruas e avenidas que serão calçadas.

Em resposta ao ofício enviado por Vossa Excelência na data de 03/02/2015, venho informar que o mesmo foi deferido para a realização da audiência pública para prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2014.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 95ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 9 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tramita nesta Casa Legislativa, 3 (três) Projetos de Lei - 288, 289 e 290/2015 - que estabelecem a desafetação de bens públicos, para posterior doação dos imóveis a pessoas carentes. Acaso aprovados, a Câmara estará autorizando a doação de mais de 7.000 m² de terreno para família carentes, situação a qual sou favorável. Todavia, o que me preocupa é a forma de doação desses terrenos. Qual será o critério usado para escolha da família? Seria pela renda ou pelo número de familiares? Portadores de necessidades especiais e pessoas idosas terão prioridade? E as mulheres que não têm companheiro e mantêm sozinha a casa, terão preferência? Portanto, solicito que seja enviada uma explicação sobre a forma de doação desses imóveis, bem como sobre a triagem a ser feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para que famílias que foram contempladas no passado e não construíram ou venderam o imóvel recebido sejam punidas, se possível repassando esse imóvel para outra.

Em resposta ao ofício nº 0051/15 enviado por Vossa Senhoria, venho informar que o mesmo foi deferido, contudo solicito que caso haja cancelamento ou mudança do horário da reunião, peço que seja comunicada com a Sra. Carla Teles Costa - Secretária Geral, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis a mudança da mesma e solicito ainda que as reuniões não ultrapassem às 22 horas.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 93ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Em relação ao abastecimento de água em nosso município, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: - Que ações estão sendo tomadas de forma preventiva para uma futura seca em nosso município? - Sabemos que, no ano passado, muitas casas viveram um período de 30, 40 dias sem água e foram abertos alguns poços artesianos que resolveram o problema em alguns bairros. Estão sendo feitas pesquisas no solo para perfuração de mais poços artesianos em outros pontos da cidade? - Quais ações estão sendo tomadas em relação aos rios que abastecem a cidade? - Qual a possibilidade de uso das águas dos rios que passar por perto da cidade, como o Rio Pouso Alegre? - Que medidas estão sendo geradas para tranqüilizar a comunidade?”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 003 a 016/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/02/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.