Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
336
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 34.189,47(trinta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0021.2.259 Manutenção do Ensino Infantil - Creche PAR - TD
339030 Material de Consumo 15.899,83
27.812.0025.1.123 Implantação de Academias ao Ar Livre SEGOV
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.391,57
27.812.0025.1.157 Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.898,07
TOTAL 34.189,47
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Educação Eficiente e Eficaz” a ação “Manutenção do Ensino Infantil - Creche PAR - TD” e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Implantação de Academias ao Ar Livre SEGOV” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0021.2.259 Manutenção do Ensino Infantil - Creche PAR - TD
339030 Material de Consumo 15.899,83
27.812.0025.1.123 Implantação de Academias ao Ar Livre SEGOV
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.391,57
27.812.0025.1.157 Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.898,07
TOTAL 34.189,47
Parágrafo Único: Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Educação Eficiente e Eficaz” a ação “Manutenção do Ensino Infantil - Creche PAR - TD” e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Implantação de Academias ao Ar Livre SEGOV” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Observação
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