Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
369
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera quadro discriminativo constante do artigo 3º, da Lei 5031, de 01 de abril de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º As ações “0.037 Subvenção Social a Caixas Escolares - Fund. QESE” e “0.038 Subvenção Social a Caixas Escolares - Infantil QESE”, constante no quadro discriminativo do artigo 3º, da Lei 5031, de 01 de abril de 2015, passa a viger com a seguinte numeração:
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - Fud. QESE
12.365.0000.0.033 Subvenção Social a Caixas Escolares - Infantil QESE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015.
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - Fud. QESE
12.365.0000.0.033 Subvenção Social a Caixas Escolares - Infantil QESE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2015.
Observação
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