Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
352
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e Auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social e Auxílio à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, no valor de R$ 91.518,40 (noventa e um mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), cujo recurso é oriundo de doações subsidiadas através do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo lº, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335043 Subvenções Sociais (1405) 9.404,40
445042 Auxílios (1407) 82.114,00
Total 91.518,40
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo lº, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335043 Subvenções Sociais (1405) 9.404,40
445042 Auxílios (1407) 82.114,00
Total 91.518,40
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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