Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
354
Data de Apresentação
31/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - regularmente inscrita no CNPJ sob o número 18.306.332/0001-64, no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), cujo recurso é oriundo de doações subsidiadas através do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335043 Subvenções Sociais (1405) 29.700.00
Total 29.700.00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio à Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335043 Subvenções Sociais (1405) 29.700.00
Total 29.700.00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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