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Altera redação dos §§ 2º e 5º do art. 2 da Lei nº 4466, de 17 de junho de 2011 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4749, de 24 de outubro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo conceder abono natalino aos Servidores Públicos e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, José Branco e Rosa Mística e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Missão Marta e Maria - Formiga-MG e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, alterada pelas Leis Complementares nº 51, de 20 de setembro de 2011, nº 58, de 19 de outubro de 2011, nº 62, de 25 de outubro de 2011 e nº 64, 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E. e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona, autoriza a adequação ao piso salarial nacional dos cargos do Magistério e dá outras providências.

Altera a redação do art. 129 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 130 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº45, de 03 de março de 2011, qu cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Regulamenta a propaganda ao ar livre no Município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal e prorrogação dos contratos em caráter excepcional e por tempo determinado e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.

Altera redação do parágrafo único do artigo 211 da Lei Complementar nº 41/2011 e dá outras providências.

Altera redação do Parágrafo Único do artigo 211 da Lei Complementar nº 41/2011 e dá outras providências.

Acresce dispositivos nos Anexos V, VI e IX da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 50 e 82 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.

Acresce dispositivos nos Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 73, de 22 de março de 2012 e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Revoga o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011, que menciona e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 127 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011, e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, bem como as alterações das leis retrocitadas e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 84, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.

Dá nova redação aos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal e dá nova denominação aos cargos para atender ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.

Cria vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar que menciona e dá outras providências.

Altera redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 22 de 28 de outubro de 2009 e suas alterações.

Autoriza o SAAE a abrir crédito especial.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2013.

Autoriza a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Institui o Conselho do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga-MG.

O vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, vem através desterequerer a V.Exa. cópia de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias desta Casa Legislativa gravadas e as transmitidas (vídeo) desde do início de suas transmissiões. Nestes Termos. Pede Deferimento.

Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente, solicitar a Vossa Excelência, que verifique a possibilidade de atender o pleito das Comunidades Rurais de Aroeiras e Frazões, com a liberação de uma emenda parlamentar para a instalação de 02 (duas) guaritas para as referidas comunidades. Na expectativa de sua atenção, agradeço e renovo votos de elevada estima e consideração.

Com meus cordiais cumprimentos. Nos dias 22 e 23 de setembro, acontecerá a Corrida de Motocross, que ocorrerá no Pesque-Pague do Zizinho (próximo ao FIC), no distrito de Ponte Vila. Dia: 22/9 - sábado - Treino Horário: 13h às 17h Dia: 23/09 - domingo - Corrida de Motocross Horário: 8h às 18h Dessa forma, atendendo ao pedido do Sr. Nilson (9981-6660) responsável pelo o evento, solicito a V.Exa. a permanência de 02 (duas) ambulâncias no local para o socorro dos participantes, caso ocorra algum acidente. Na certeza de seu atendimento, agradeço antecipadamente.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste enviar a Vossa Excelência o seguinte pedido de informação: Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 499/2012, que autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, solicito as seguintes informações: A Mensagem nº 0001/2012-GAB, que convoca as reuniões extraordinárias para o dia 30/01/2012 e encaminha o referido projeto, menciona que a operação de crédito visa dar continuidade às obras de construção dos intercepetores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos. - Qual o número e o valor do contrato e data de sua assinatura? - Qual o índice de correção para o contrato? - Quais são os prazos de execução da obra? - Quais os valores já medidos? - Quais as ruas que já foram medidas? - Já foi utilizado o percentual de 25% autorizado pela Lei 8.666? - Solicito cópia da atual planilha de custo que está sendo utilizada.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia autenticada dos seguintes documentos: · Decreto Legislativo nº 14/2011, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências; · Ata da 139ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 deu entrada para estudo e parecer das Comissões; e · Ata da 140ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.