Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2012

Número

55

Data de Apresentação

06/02/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

    Indexação

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.

    Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

    Art. 1º. Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo I com atribuições previstas no anexo II a esta Lei no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga.
    Art. 2º. Os cargos criados por esta Lei serão regidos pelo regime jurídico estatutário.
    Art. 3º. O ingresso no serviço público dependerá de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
    Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta dos recursos consignados vigente, observado o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
    Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei Complementar nº 35, de 07 de outubro de 2010.
    Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de fevereiro de 2011.






    ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
    Prefeito Municipal






    Anexo II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº

    Secretaria de Desenvolvimento Humano
    Nome do Cargo Assistente Social - CREAS
    Escolaridade: Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional Serviço Social (CRESS).
    Atribuições: Auxiliar o coordenador no processo de implantação do CREAS; coordenar a execução das ações na área de atendimento social; realizar visitas domiciliares; abordar, nas ruas, os grupos vulneráveis: população de rua, famílias, crianças e adolescentes, entre outros; definir, em conjunto com o coordenador, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; articular em conjunto com o coordenador o projeto de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; participar das reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre outras; realizar o acompanhamento social ao adolescente e identificar, no Município, os locais de prestação de serviços, cujas atividades sejam compatíveis com as habilidades dos adolescentes e com seus interesses; organizar atividades e desenvolver procedimentos e novas metodologias que contribuam para a efetividade de sua função protetiva, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos; criar condições para o fortalecimento de identidade e auto-estima; promover possibilidades de construção de propósitos de vida, (re) estabelecimento de vínculos familiares e sociais e alcance de autonomia; referenciar e encaminhar para a rede de serviços da proteção social especial, as situações de violação de direitos, vitimizações e agressões, inclusive a crianças e adolescentes; acolher e escutar individualmente os indivíduos e famílias em situação de risco social; Orientar e encaminhar para a rede socioassistencial e de serviços especializados os usuários, garantindo a análise e atendimento de requisições de Órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares;produzir materiais educativos como suporte aos serviços; realizar encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Infância e Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; Acompanhar e controlar a efetividade dos encaminhamentos realizados; monitorar a presença do trabalho infantil e das diversas formas de negligência, abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias públicas e locais identificados pela inexistência de situações de risco.

    Secretaria de Desenvolvimento Humano
    Nome do Cargo Assistente Social - CRAS
    Escolaridade: Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
    Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; planejamento e implantação do PAIF de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF; realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; realização de busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF; acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais, participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações emanais a serem desenvolvida, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

    Secretaria de Desenvolvimento Humano
    Nome do Cargo Psicólogo - CRAS
    Escolaridade: Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional competente
    Atribuições: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; planejamento e implantação do PAIF de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; mediação de grupos de famílias dos PAIF; realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; realização de busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF; acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais, participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações emanais a serem desenvolvida, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.



    Nome do Cargo Psicólogo - CREAS
    Escolaridade: Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional Competente.
    Atribuições: Executar as ações na área de atendimento psicológico; prestar atendimento psicossocial individual e em grupos de usuários e suas famílias, inclusive, com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos individuais e coletivos; definir, em conjunto com o coordenador, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; articular em conjunto com a coordenadora o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; participar das reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre outros; realizar o acompanhamento social ao adolescente e identificar, no Município, os locais de prestação de serviços, cujas atividades sejam compatíveis com as habilidades dos adolescentes e com seus interesses; organizar atividades e desenvolver procedimentos e novas metodologias que contribuam para a efetividade de sua função protetiva, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos; criar condições para o fortalecimento de identidade e auto-estima; promover possibilidades de construção de propósitos de vida, (re) estabelecimento de vínculos familiares e sociais e alcance de autonomia; referenciar e encaminhar para a rede de apoio e proteção social especial, as situações de violação de direitos, vitimizações e agressões, inclusive a crianças e adolescentes; acolher e escutar individualmente os usuários e famílias em situação de risco social; orientar e encaminhar para a rede socioassistencial e de serviços especializados os usuários, garantindo a análise e atendimento de requisições de Órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; Produzir materiais educativos como suporte aos serviços; realizar encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e Juventude e com toda a rede de garantias de direitos; acompanhar e controlar a efetividade dos encaminhamentos realizados; monitorar a presença do trabalho infantil e das diversas formas de negligência, abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de risco; acompanhar e desenvolver oficinas para adolescentes infratores encaminhados pela Vara da Infância e Juventude.


    Nome do Cargo Agente Social
    Escolaridade: Ensino Médio Completo
    Requisitos Conhecimentos de informática básica: pacote Office 2003 e superior (word, excel, power-point), sistema operacional windows XP e superiores, navegação na internet, agilidade em digitação, conhecimentos mínimos de hardware e software.
    Atribuições: Executar trabalhos de digitação; realização de cadastros e demais atividades burocráticas do Cadastro Único no setor público ou residências de beneficiários e usuários; atendimento aos indivíduos e famílias do Cadastro Único, preenchendo formulários em papel e de sistemas on line ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos cadastrados; realizar a freqüência on line, realizar acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), realizar busca ativa de possíveis beneficiários do Cadastro Único ao longo do Município, organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros documentos do controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa; recepcionar os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados nos CRAS, participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS, participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do Cadastro Único, CRAS, CREAS; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do Cargo.



    Nome do Cargo Auxiliar Administrativo
    Escolaridade: Ensino Médio Completo
    Requisitos Habilitação AB
    Atribuições: Executar serviços administrativos e burocráticos nos setores onde estiver lotado ou for requisitado tais como: datilografia, digitação e auxiliar de informática, escrituração, recebimentos de tributos municipais, serviços administrativos externos, efetuar serviços bancários e de correio, arquivo de documentos, xerox. Atendimento ao público em geral, recebendo e fornecendo informações e documentação sobre os serviços prestados pela Autarquia. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento estabelecido por suas referidas seções. Executar serviços gerais de escritório e administrativos da Autarquia. Executar outras tarefas correlatas ligadas à área de sua atuação.



    Nome do Cargo Biólogo
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional de Biologia
    Atribuições: Executar atividades técnicas e científicas de grau superior de grande complexidade, que envolvem ensino, planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de: Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente. Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.


    Nome do Cargo Engenheiro Ambiental
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional competente
    Atribuições: Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica, coleta de dados, estudo, planejamento, projetos, especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental, assistência, assessoria, consultoria, direção de obra ou serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudos, pareceres técnicos, auditoria, arbitragem, desempenho de cargo ou função técnica, treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão, elaboração de orçamentos, padronização, mensuração, controle de qualidade, execução de obras ou serviços técnicos, fiscalização de obras ou serviços técnicos, produção técnica e especializada, condução de serviço técnico e execução de desenho técnico.


    Nome do Cargo Operário Serviços Gerais
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Executar serviços de mão-de-obra, auxiliando nas atividades de obras públicas, mecânica e manutenção em geral, tais como calçamento de ruas, jardinagem, terraplanagem, manutenção de estradas, serviços de apoio de serralheria, carpintaria, soldagem, pintura e outros; Executar serviços de capina de rua, capina química e podas de árvores; Substituir garis, temporariamente e quando necessário; Auxiliar, eventualmente, na apreensão de animais soltos em vias públicas, tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos, etc, conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a segurança da população; Executar serviços de limpeza de bueiros e similares; Manter organizadas e conservadas ferramentas, recolhendo-as ao local apropriado após a jornada de trabalho, bem como dos materiais utilizados na execução dos serviços; Executar atividades no campo de segurança de prédios públicos do Município, realizando trabalhos de guarda diurno e noturno (ronda), controlando a entrada e saída do público e dos servidores em órgãos do Município e logradouros públicos; Executar serviços de guarda (guarita.) de cancela, em cruzamentos da linha ferroviária e similar; Lavar por completo, enxaguar, pulverizar e, eventualmente, lubrificar veículos e máquinas; Limpar e desinfetar o interior dos veículos e máquinas; Lavar externamente o motor e peças avulsas, sob supervisão; Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados; Manter sempre limpo o local de trabalho; Planejar suas tarefas, sob supervisão de superior imediato; Zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Serralheiro
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos Experiência comprovada
    Atribuições: Organizar o ambiente de trabalho, selecionar e conservar os materiais e instrumentos de trabalho; construir ou reformar peças em ferro, aço ou outros metais; retirar estruturas de aço ou ferro danificadas; verificar a possibilidade de reutilização de materiais; solicitar materiais ao encarregado para construção ou reforma de peças; trabalhar na construção de pontes; realizar trabalhos de reparos com soldas; realizar pequenos reparos e fixar peças nos locais adequados; realizar manutenções em portas, janelas, etc; regular dobradiças, maçanetas, vitrôs, etc; fixar suportes para televisores, aparelhos de ar condicionado, suportes para mochilas nas escolas, etc; realizar reparos em cadeiras, carteiras, macas de hospitais, cadeiras de roda, corrimão de pontes e escadas, playground, etc; preparar peça para receber pintura.


    Nome do Cargo Calceteiro
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Pavimenta solos de estradas, ruas e obras, paralelepípedos, blocos de concreto, bloco inter travados, calçadinha de qualquer outro tipo de pavimento que requeira assentamento manual e similares, nivelando-os com areia ou terra e Recobrindo-os com paralelepípedos ou blocos de concreto, para dar-lhes melhores aspectos e facilitar o trafego de veículos. Determina o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; prepara o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças; coloca cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar; recobre junções, preenchendo-se com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra; executar outras tarefas previstas no sistema a critério da chefia imediata.


    Nome do Cargo Advogado
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Registro OAB/MG + 03 anos experiência forense comprovada
    Atribuições: Exercer o patrocínio de causas em que a PMF for parte ativa ou passiva. Defender os interesses da PMF perante quaisquer Tribunais, Justiça Eleitoral, Trabalho, de Contas, Estadual. Prestar assistência jurídica em áreas de atuação relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos, quando necessário e/ou solicitado. Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas de atuação. Examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contrato, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia. Prestar informação jurídica ao Prefeito Municipal e Secretarias Municipais, quando solicitada. Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado.



    Nome do Cargo Médico cirurgião
    Escolaridade: Superior completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Realizar atendimento na área de cirurgia, pequenas cirurgias ambulatoriais, urgência e emergência, desempenhando funções de medicina preventiva e curativa; Atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e encaminhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Executar outras atividades correlatas à especialidade a qual está concorrendo.


    Nome do Cargo Médico Infectologista
    Escolaridade: Superior completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Realizar anamnese, história clínica completa do paciente para o diagnóstico; realizar exame físico geral; requisitar exames complementares; analisar os resultados de exames; prescrever medicamentos indicando dosagem e via de administração, bem como os cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes examinados anotando a conclusão diagnóstica, tratamento e evolução da doença, para efetuar terapêutica adequada. Realizar atendimento de pacientes com doenças infecciosas e parasitárias. Elaborar relatórios periódicos para subsidiarem o planejamento. Participar do treinamento de novos servidores. Participar do programa anual do setor de lotação. Apoio técnico no serviço de epidemiologia. Apoio técnico em Imunização. Realizar visita domiciliar, quando necessário, para pacientes cadastrados no serviço de vigilância epidemiológica.


    Nome do Cargo Médico Nefrologista
    Escolaridade: Superior completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; Se necessário participar de programas, ministrar palestras e cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; Desenvolver atividades de assistência médica de prevenção. Prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; Realizar avaliações, tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para a especialidade médica de Nefrologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Executar outras atividades correlatas à especialidade a qual está concorrendo.



    Nome do Cargo Técnico em Radiologia
    Escolaridade: Ensino Médio completo Profissionalizante
    Requisitos Experiência comprovada de 03 anos
    Atribuições: Executar procedimentos na ncl de Radiologia e Diagnóstico por imagem, através da operação de equipamentos específicos; Operar aparelho de Raios-X, na realização de radiografias, exames contrastados e outros, auxiliando na interpretação e diagnóstico médico, documentação de cirurgias e/ou esclarecimentos de causas de óbitos; Integrar a equipe de saúde; Atuar junto a equipes que venham a formular políticas de saúde relacionadas à sua área de atuação; Participar de reuniões com a equipe de trabalho; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias à contratação de serviços, à compra de materiais, utensílios e equipamentos de sua área de atuação; Articular-se com profissionais de outras áreas promovendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento às necessidades da população; Zelar pela conservação e uso do material sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.


    Nome do Cargo Auxiliar de Saúde Bucal
    Escolaridade: Ensino Médio Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional - ASB
    Atribuições: Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados; realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos respectivos locais de trabalho, prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

    Secretaria de Desenvolvimento Humano - TAC
    Nome do Cargo Advogado Social
    Escolaridade: Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional Competente (OAB)
    Atribuições: Prestar assessoria jurídica às demandas do CREAS e aos demais serviços da Proteção Social de média e alta complexidade de acordo com as legislações que orientam a Política Municipal de Assistência Social; exercer atividades inerentes a sua área de atuação, nos termos da legislação reguladora do exercício da profissão; apoiar e esclarecer a equipe técnica sobre os procedimentos jurídicos em caso de violação dos direitos dos usuários, bem como a responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos Órgãos competentes; apoiar e esclarecer os direitos do usuário do CREAS, com foco na mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência vitimizado; receber as denúncias e prestar orientação jurídica aos familiares de usuários com direitos violados; fazer os encaminhamentos processuais e administrativos dos casos acompanhados pelo CREAS; proferir palestras sobre os direitos da população, com foco nas crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas de atuação. Examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contrato, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia. Prestar informação jurídica ao Secretário da pasta, ao Prefeito Municipal e Secretarias Municipais, quando solicitada. Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado.


    Nome do Cargo Oficial Administrativo II
    Escolaridade: Ensino Médio Completo
    Requisitos Conhecimento básico de Informática
    Atribuições: Executar trabalhos de datilografia/digitação; registros em livros, fichas, realização de cálculos e demais atividades burocráticas do serviço público municipal; auxiliar na Tesouraria, Contabilidade, Patrimônio, Controle de Estoque, Compras, Almoxarifado, Recursos Humanos e outras áreas específicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias; preparar folha de pagamento, recolhimento previdenciário, e retenções de imposto de renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir relatórios, ofícios, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívida ativa; conferir documentos e valores; efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Telefonista
    Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
    Requisitos
    Atribuições: Atender a chamadas telefônicas e operar em troncos ou ramais; efetuar ligações telefônicas internas e externas; controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; receber e transmitir telegramas por telefone; manter registro de ligações à longa distância; prestar informações gerais relacionados com os serviços do Tribunal; verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo; zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do local de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Gari
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos; transportar o lixo aos depósitos apropriados; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Pedreiro
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos Experiência comprovada de 01 ano
    Atribuições: Executar serviços de assentamento de meio-fio, sarjeta e manilha de barro ou concreto; construir alicerces, assentar tijolos, blocos, pedras, pisos e azulejos, segundo as técnicas pertinentes; orientar ou executar a mistura de materiais para obtenção de argamassa; rebocar as estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos municipais; construir túmulos e fechar sepulturas; zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Jardineiro (CR)
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Plantar culturas diversas; introduzir sementes e mudas em solo, forrando e adubando com cobertura vegetal; efetuar preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros; realizar tratos culturais; preparar o solo para plantio; limpeza constante do solo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Técnico Agrícola
    Escolaridade: Ensino Médio Profissionalizante
    Requisitos Registro no Conselho Competente
    Atribuições: Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; Prestar assistência técnica no estudo, elaboração, desenvolvimento e execução de projetos e pesquisas, compatíveis com a respectiva formação profissional; Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações (montagens, operação, reparos); Dar assistência técnica na compra e utilização de produtos e equipamentos especializados; Prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; Responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: impacto ambiental; paisagismo, jardinagem; drenagem e irrigação; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; coleta de dados de natureza técnica; Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação e produção de mudas (viveiros) e sementes; Prestar assistência técnica na interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; recuperação de nascentes, lagos, lagoas, córregos, rios, etc.; elaboração e execução de projetos de cacimbas (açudes); recuperação de terrenos com curvas de nível, para evitar processos de erosão; Selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias na organização dos serviços; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias à contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de atuação; Articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das. Necessidades do setor; Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material (is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato.



    Nome do Cargo Agente de Criação de Artes Gráficas
    Escolaridade: Ensino Médio Completo
    Requisitos
    Atribuições: Atender necessidades, relacionadas com sua área de atuação, sob supervisão e orientação de superior imediato; Elaborar layout; Desenvolver arte final; Analisar viabilidade técnica e econômica para a execução de serviços gráficos em geral; Realizar operações de processamento de imagem; Operar equipamentos para reprodução da imagem; Operar equipamentos para montagem e geração de matrizes; Realizar atividades de treinamento; Assessorar na operação de máquinas gráficas; Demonstrar percepção de cores; Utilizar recursos de informática; Realizar programações visuais gráficas; Definir etapas e elaborar desenhos diversos, bem como criação de artes gráficas em geral, submetendo-os à apreciação de superior hierárquico; Dar acabamento final em desenhos; Reunir informações necessárias ao desempenho de suas atribuições; Desenvolver esboços manuais e/ou com recursos digitais; Definir e desenvolver os meios para a(s) reprodução (ões) gráfica(s) requerida(s), observando escala, formato, proporção, tamanho, quantidade; etc; Cumprir prazos estabelecidos; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias na organização dos serviços; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Proceder a contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de atuação, bem como auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias; Articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades do setor; Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato.


    Nome do Cargo Servente de Pedreiro
    Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Auxiliar o pedreiro em serviços por ele determinados, demolir edificações de concreto, alvenaria e outras; preparar canteiros de obras; limpar a área e compactar solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas; verificar condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos; realizar escavações; preparar massa de concreto e de outros materiais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Eletricista
    Escolaridade: Ensino Fundamental completo
    Requisitos Experiência comprovada de 01 ano
    Atribuições: Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica; realizar manutenções preventiva e corretiva; instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; realizar medições e testes; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Médico Gastroenterologista
    Escolaridade: Superior completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; Realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade; aplicar recurso da medicina preventiva e terapêutica; Prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; Desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; Prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; Realizar avaliações, tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para a especialidade médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Executar outras atividades correlatas à especialidade a qual está concorrendo.


    Nome do Cargo Médico Neurologista
    Escolaridade: Superior completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; Acompanhar o tratamento dos pacientes quando o caso assim o exigir; Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; Participar de programas voltados para a saúde pública; Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; executar tarefas semelhantes. Executar outras atividades correlatas à especialidade a qual está concorrendo.


    Nome do Cargo Assistente Social (CR)
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Registro no Conselho Regional competente
    Atribuições Propor, desenvolver e acompanhar políticas que beneficiem o bem-estar social da comunidade em geral; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; elaborar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos em sua área de atuação; orientar a comunidade sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, serviços e recursos sociais; orientar sobre normas e aspectos ergonômicos do trabalho; organizar cursos, palestras, reuniões e eventos técnicos e sociais; coletar, sistematizar e interpretar dados; realizar estudo sócio-econômico de suporte à sua área de atuação; pesquisar informações in loco e denunciar situações-problema; elaborar relatórios, pareceres técnicos e orientações sobre rotinas e procedimentos; definir critérios e indicadores para instrumentos de avaliação social; formular e aplicar instrumentos relativos à sua área de atuação; integrar grupos de estudo de casos; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de egressos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Bioquímico
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional Competente
    Atribuições: Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Cirurgião Dentista
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional competente
    Atribuições: Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento; elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo; executar procedimentos e ações típicas da Atenção Básica da Saúde Bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Enfermeiro
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional Competente
    Atribuições: Coletar e interpretar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, através de entrevistas e observações; realizar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade; supervisionar e executar cuidados de enfermagem mais complexos, observando as técnicas planejadas, ensinadas e delegadas ao pessoal de enfermagem; planejar e desenvolver o treinamento sistemático em serviço da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada; aprimorar e introduzir novas técnicas de enfermagem; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar; prestar assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nascido; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Médico Cardiologista
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Cardiologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.


    Nome do Cargo Médico Oftalmologista
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Oftalmologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.


    Nome do Cargo Médico Pediatra
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Conselho Regional competente + Especialidade
    Atribuições: Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Pediatria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.


    Nome do Cargo Técnico em Enfermagem
    Escolaridade: Ensino Médio Profissionalizante
    Requisitos Conselho Regional competente
    Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e na alimentação; atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas, sintomas ou anormalidades observadas; acompanhar ou transportar pacientes ao raios-X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização do exame ou tratamento; auxiliar o médico na realização de exames; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos;; executar atividades de apoio como lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo; receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Professor de Língua Inglesa
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Licenciatura Plena específica - Prova Prática de Conversação/Prova de desempenho didático
    Atribuições: Lecionar conhecimentos em língua inglesa mostrando aos alunos suas possibilidades e limitações; atender, orientar e esclarecer dúvidas dos alunos, relativa à sua área de atuação; elaborar material didático, plano de aulas, cronogramas de atividades; participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Professor de Língua Espanhola
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Licenciatura Plena específica - Prova Prática de Conversação/ Prova de desempenho didático
    Atribuições: Lecionar conhecimentos em língua espanhola, mostrando aos alunos suas possibilidades e limitações; atender, orientar e esclarecer dúvidas dos alunos, relativa à sua área de atuação; elaborar material didático, plano de aulas, cronogramas de atividades; participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Professor Educação Básica para os últimos anos do ensino fundamental PEB II - Ciências
    Escolaridade: Ensino Superior Completo
    Requisitos Licenciatura Plena específica
    Atribuições: Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Zelador
    Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
    Requisitos
    Atribuições: Executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais; executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas; controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho; zelar pelo patrimônio, colaborar para sua manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.


    Nome do Cargo Professor de Tecnologia Aplicada a Educação
    Escolaridade: Bacharelado/Licenciatura Plena específica
    Requisitos Manutenção de computadores e aplicação de prova prática.
    Atribuições: Ministrar aulas na Educação Básica; planejar e desenvolver situações de ensino aprendizagem com orientações específicas para uso e com uso das ferramentas tecnológicas; elaborar material didático pedagógico para promover ações de inserção dos recursos tecnológicos para a aprendizagem dos conteúdos curriculares de acordo com o nível de ensino dos alunos. Desenvolver ações metodológicas articuladas com o planejamento do professor de sala de aula responsável pelo ensino-aprendizagem do conhecimento específico, inclusive no laboratório de informática. Estudar o programa do curso; Analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; Elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; Selecionar material didático; Ministrar as aulas; Aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; Registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; Fazer anotações no livro de frequencia; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Zelar pela ambientalização da sala e pela organização do software e hardware do laboratório. Atuar como parceiro dos professores regentes de sala de aula. Atuar como orientador das atividades realizadas no laboratório no contexto dos trabalhos pedagógicos desenvolvidos com a comunidade escolar, por meio da metodologia de Projetos. Elaborar normas para funcionamento satisfatório dos laboratórios e realizar a manutenção dos computadores.


    Nome do Cargo Professor de Educação Musical
    Escolaridade: Ensino Superior Completo/ Curso de Licenciatura Plena Específica
    Requisitos Experiência e habilidades necessárias à produção de arranjos musicais
    Atribuições: Ministrar aulas na Educação Básica; Estudar o programa do curso; Analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; Elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; Selecionar e preparar o material didático; Ministrar as aulas; Aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; Elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; Registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; Fazer anotações no livro de frequencia; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

























    Anexo I ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº

    Cargo Público Vagas Jornada de trabalho semanal Vencimento
    Advogado Procuradoria 4 20 Horas R$ 2.151,80
    Agente Artes Gráficas 1 40 Horas R$ 816,20
    Agente Social 10 40 Horas R$ 911,60
    Assistente Social - CRAS Assistente Social - CREAS Assistente Social - Saúde 04 02 CR 30 Horas 30 Horas 30 Horas R$ 2.170,35 R$ 2.170,35 R$ 2.170,35
    Auxiliar Administrativo 10 40 Horas R$ 816,20
    Advogado Social 1 20 Horas R$ 2.151,80
    Auxiliar Saúde Bucal 2 40 Horas R$ 622,00
    Biólogo 1 40 Horas R$ 1.729,92
    Bioquimico CR 40 Horas R$ 1.857,12
    Calceteiro 3 40 Horas R$ 622,00
    Cirurgião Dentista 1 40 Horas R$ 1.729,92
    Eletricista 2 40 Horas R$ 911,60
    Enfermeiro 5 40 Horas R$ 1.729,92
    Engenheiro Ambiental 1 40 Horas R$ 1.729,92
    Jardineiro 1 40 Horas R$ 622,00
    Gari 10 40 Horas R$ 622,00
    Médico Cirurgião Cardiologista CR 20 Horas R$ 2.422,10
    Médico Cirurgião 1 20 Horas R$ 2.422,10
    Médico Gastroenterologista 1 20 Horas R$ 2.422,10
    Medico Oftalmologista CR 20 Horas R$ 2.422,10
    Médico Infectologista 1 20 Horas R$ 2.422,10
    Médico Nefrologista 1 20 Horas R$ 2.422,10
    Médico Neurologista 1 20 Horas R$ 2.422,10
    Medico Pediatra CR 20 Horas R$ 2.422,10

    Oficial Administrativo II 37 40 Horas R$ 911,60
    Operário de Serviços Gerais 10 40 Horas R$ 622,00
    Pedreiro 6 40 Horas R$ 911,60
    Psicólogo - CRAS Psicólogo - CREAS 2 2 40 Horas 40 Horas R$ 1.849,00 R$ 1.849,00
    Serralheiro 1 40 Horas R$ 911,60
    Servente de Pedreiro 5 40 Horas R$ 622,00
    Técnico Agrícola 2 40 Horas R$ 877,68
    Técnico em Enfermagem 25 12 hs x 36 hs R$ 689,00
    Técnico Radiologia 1 20 Horas R$ 856,48
    Telefonista 1 40 Horas R$ 622,00
    Professor de Língua Inglesa 1 24 Horas R$ 720,00
    Professor de Língua Espanhola 1 24 Horas R$ 720,00
    Professor Educação Básica para os últimos anos do ensino fundamental PEB II - Ciências 2 24 Horas R$ 720,00
    Professor de Tecnologia Aplicada a Educação 2 24 Horas R$ 720,00
    Professor de Educação Musical 2 24 Horas R$ 720,00
    Zelador 4 40 Horas R$ 622,00

    Observação

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