Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
78
Data de Apresentação
13/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011, que menciona e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Revoga o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011, que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica revogado o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de abril de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Revoga o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011, que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica revogado o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de abril de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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