Ofício nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia autenticada dos seguintes documentos:
· Decreto Legislativo nº 14/2011, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências;
· Ata da 139ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 deu entrada para estudo e parecer das Comissões; e
· Ata da 140ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
· Decreto Legislativo nº 14/2011, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências;
· Ata da 139ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 deu entrada para estudo e parecer das Comissões; e
· Ata da 140ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Joana Maciel Oliveira Regadas