Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
66
Data de Apresentação
26/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo I com atribuições previstas no anexo II a esta Lei no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga.
Art. 2º Os cargos criados por esta Lei serão regidos pelo regime jurídico estatutário.
Art. 3º O ingresso no serviço público dependerá de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§ 1º Para realização de concurso de provas e ou de provas e títulos de que trata o caput deste artigo deverá ser observada a obrigatoriedade da divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração das provas.
§ 2º A divulgação de que trata o art. 3º, § 1º desta lei deve ser realizada no texto do Edital de convocação do respectivo concurso e/ou no manual do candidato.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta dos recursos consignados vigente, observado o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de março de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Anexo I ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Cargo Público Vagas Jornada de trabalho semanal Vencimento
Auxiliar Gráfico 01 40 Horas R$ 659,76
Jornalista 01 40 Horas R$ 2.028,94
Revisor Ortográfico 01 40 Horas R$ 1.063,87
Arquiteto 02 30 Horas R$ 2.100,00
Engenheiro Civil 04 30 Horas R$ 2.100,00
Médico da Família 04 40 Horas R$ 6.436,56
Engenheiro Eletricista 01 30Horas R$ 2.100,00
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de março de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Anexo II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Auxiliar Gráfico
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 659,76
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Atribuições: Executar serviços auxiliares de planejamento, preparação, desenvolvimento e acabamento de impressos gráficos; efetuar alceamento, encadernação, restauração de impressos, livros, periódicos, folders, formulários e demais material gráfico utilizado nos serviços administrativos do Município; embalar e remeter os impressos e materiais gráficos aos respectivos Órgãos requisitantes, sob supervisão de superior hierárquico; encartar, embalar e remeter aos destinatários previamente definidos, os exemplares de jornais oficiais (Jornal 'A Cidade', 'Minas Gerais', etc); receber e armazenar papéis e materiais, organizando e controlando estoque respectivo, requisitando reposição, sempre que necessário, a fim de melhor atender e dar continuidade aos serviços prestados no setor; manter arquivo atualizado de chapas, fotolitos e outros materiais especiais na produção da gráfica; estar habituado com a utilização dos recursos de trabalhos relacionados à atividade gráfica; atuar junto ao setor de controle das correspondências do Município; organizar e limpar a seção de trabalho, realizando os trabalhos necessários à conservação da unidade onde atua; carregar caixas e materiais quando necessário; executar trabalhos internos e externos de coletas e de entrega de correspondências, documentos, encomendas etc; ter condições físicas para realizar atividades de gráfica; efetuar, eventualmente, atendimento ao público, respondendo indagações rotineiras e prestando informações relativas ao setor onde atua; zelar pelos equipamentos e outros materiais utilizados, bem como do seu local de trabalho; participar de reuniões e grupos de trabalho; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Jornalista
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 2.028,94
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Requisitos Registro de Jornalista no órgão regional do Ministério do Trabalho
Atribuições: Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; levantar dados para divulgação de matérias de interesse do município; redigir, condensar e interpretar matérias para divulgação; organizar arquivos jornalísticos; examinar originais de livros, jornais, revistas e publicações em geral, fazendo as sugestões pertinentes; articular-se com órgãos de imprensa para publicação de matérias de interesse do município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Revisor Ortográfico
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 1.063,87
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Requisitos Letras: Português/Inglês (Licenciatura Plena específica)
Atribuições: Revisar ortograficamente os textos produzidos para fins de divulgação e publicidade na Secretaria de Comunicação, fazendo as devidas correções; ler, revisar e corrigir, quanto à ortografia, gramática, diagramação e estilística, os textos utilizados para a web, jornais, revistas, panfletos, cartazes e de todo o material produzido a fim de divulgação e publicidade da Prefeitura Municipal de Formiga; verificar o layout das notícias diagramadas, conferindo, inclusive, sua interpretação; manipular instrumentos (PC) de trabalho com eficiência e rapidez; efetuar, eventualmente, atendimento ao público, respondendo indagações rotineiras e prestando informações relativas ao setor onde atua; zelar pelos equipamentos e outros materiais utilizados, bem como pelo local de trabalho; participar de reuniões e grupos de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras
Nome do Cargo Arquiteto
Pedido vagas 02
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Atribuições: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, elaboração de projetos de construção civil e urbanismo e especificações; elaboração de maquetes virtuais ou digitais; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargo e função técnica; treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; concepção e execução de projetos; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras / Secretaria de Planejamento
Nome do Cargo Engenheiro Civil
Pedido vagas 04
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA)
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; e seus serviços afins e correlatos.
Secretaria de Saúde
Nome do Cargo Médico da Família
Pedido vagas 04
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 6.436,56
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Competente (CRM).
Atribuições: Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida : criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde Básica e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Primária, definidas em legislação do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde Básica, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras / Secretaria de Planejamento
Nome do Cargo Engenheiro Eletricista
Pedido vagas 01
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA)
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto elétricos em geral e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos
Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criados os cargos efetivos constantes do Anexo I com atribuições previstas no anexo II a esta Lei no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga.
Art. 2º Os cargos criados por esta Lei serão regidos pelo regime jurídico estatutário.
Art. 3º O ingresso no serviço público dependerá de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§ 1º Para realização de concurso de provas e ou de provas e títulos de que trata o caput deste artigo deverá ser observada a obrigatoriedade da divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração das provas.
§ 2º A divulgação de que trata o art. 3º, § 1º desta lei deve ser realizada no texto do Edital de convocação do respectivo concurso e/ou no manual do candidato.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta dos recursos consignados vigente, observado o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de março de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Anexo I ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Cargo Público Vagas Jornada de trabalho semanal Vencimento
Auxiliar Gráfico 01 40 Horas R$ 659,76
Jornalista 01 40 Horas R$ 2.028,94
Revisor Ortográfico 01 40 Horas R$ 1.063,87
Arquiteto 02 30 Horas R$ 2.100,00
Engenheiro Civil 04 30 Horas R$ 2.100,00
Médico da Família 04 40 Horas R$ 6.436,56
Engenheiro Eletricista 01 30Horas R$ 2.100,00
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de março de 2012.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Anexo II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Auxiliar Gráfico
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 659,76
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Atribuições: Executar serviços auxiliares de planejamento, preparação, desenvolvimento e acabamento de impressos gráficos; efetuar alceamento, encadernação, restauração de impressos, livros, periódicos, folders, formulários e demais material gráfico utilizado nos serviços administrativos do Município; embalar e remeter os impressos e materiais gráficos aos respectivos Órgãos requisitantes, sob supervisão de superior hierárquico; encartar, embalar e remeter aos destinatários previamente definidos, os exemplares de jornais oficiais (Jornal 'A Cidade', 'Minas Gerais', etc); receber e armazenar papéis e materiais, organizando e controlando estoque respectivo, requisitando reposição, sempre que necessário, a fim de melhor atender e dar continuidade aos serviços prestados no setor; manter arquivo atualizado de chapas, fotolitos e outros materiais especiais na produção da gráfica; estar habituado com a utilização dos recursos de trabalhos relacionados à atividade gráfica; atuar junto ao setor de controle das correspondências do Município; organizar e limpar a seção de trabalho, realizando os trabalhos necessários à conservação da unidade onde atua; carregar caixas e materiais quando necessário; executar trabalhos internos e externos de coletas e de entrega de correspondências, documentos, encomendas etc; ter condições físicas para realizar atividades de gráfica; efetuar, eventualmente, atendimento ao público, respondendo indagações rotineiras e prestando informações relativas ao setor onde atua; zelar pelos equipamentos e outros materiais utilizados, bem como do seu local de trabalho; participar de reuniões e grupos de trabalho; zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Jornalista
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 2.028,94
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Requisitos Registro de Jornalista no órgão regional do Ministério do Trabalho
Atribuições: Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; levantar dados para divulgação de matérias de interesse do município; redigir, condensar e interpretar matérias para divulgação; organizar arquivos jornalísticos; examinar originais de livros, jornais, revistas e publicações em geral, fazendo as sugestões pertinentes; articular-se com órgãos de imprensa para publicação de matérias de interesse do município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Secretaria de Comunicação
Nome do Cargo Revisor Ortográfico
Pedido vagas 01
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 1.063,87
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Requisitos Letras: Português/Inglês (Licenciatura Plena específica)
Atribuições: Revisar ortograficamente os textos produzidos para fins de divulgação e publicidade na Secretaria de Comunicação, fazendo as devidas correções; ler, revisar e corrigir, quanto à ortografia, gramática, diagramação e estilística, os textos utilizados para a web, jornais, revistas, panfletos, cartazes e de todo o material produzido a fim de divulgação e publicidade da Prefeitura Municipal de Formiga; verificar o layout das notícias diagramadas, conferindo, inclusive, sua interpretação; manipular instrumentos (PC) de trabalho com eficiência e rapidez; efetuar, eventualmente, atendimento ao público, respondendo indagações rotineiras e prestando informações relativas ao setor onde atua; zelar pelos equipamentos e outros materiais utilizados, bem como pelo local de trabalho; participar de reuniões e grupos de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras
Nome do Cargo Arquiteto
Pedido vagas 02
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Atribuições: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, elaboração de projetos de construção civil e urbanismo e especificações; elaboração de maquetes virtuais ou digitais; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargo e função técnica; treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; concepção e execução de projetos; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras / Secretaria de Planejamento
Nome do Cargo Engenheiro Civil
Pedido vagas 04
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA)
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; e seus serviços afins e correlatos.
Secretaria de Saúde
Nome do Cargo Médico da Família
Pedido vagas 04
Carga Horária 40 horas
Vencimento R$ 6.436,56
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Competente (CRM).
Atribuições: Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida : criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde Básica e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Primária, definidas em legislação do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde Básica, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Secretaria de Obras / Secretaria de Planejamento
Nome do Cargo Engenheiro Eletricista
Pedido vagas 01
Carga Horária 30 horas
Vencimento R$ 2.100,00
Escolaridade: Superior Completo
Requisitos Registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA)
Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto elétricos em geral e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico; referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos
Observação
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