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Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.922, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.917, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias.

Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.939, de 04 de outubro de 2022, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 10 - Regimento Interno, instituindo os Processos Administrativos e Legislativo Eletrônicos e regulamentando o uso das Ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.

Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 17.2024.pdf

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações.

Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194 de 4 de dezembro de 2018, Lei Complementar 243, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 055.2024.pdf

Projeto de Lei Complementar nº 056.2024.pdf

Altera dispositivos da Lei Complementar no. 38, de 15 de dezembro de 2010, da Lei Complementar nº. 41, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar 42, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e da Lei Complementar nº. 44, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 58.2024.pdf

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 60.2024.pdf

Projeto de Lei Complementar nº 61.2024.pdf

Denomina Próprio Municipal.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diária de Viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga à doação de imóvel à empresa que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga à doação de imóvel à empresa que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada “Bolsa Creche”, no Município de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração.

Autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 682.2024.pdf

Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009.

Altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Furnas Iate Clube - AMF e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 687.2024.pdf

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 691.2024.pdf

Projeto de Lei nº 692.2024.pdf

Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2010.

Projeto de Lei nº 695.2024.pdf

Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 697.2024.pdf

Projeto de Lei nº 698.2024.pdf

Projeto de Lei nº 699.2024.pdf

Autoriza abertura de crédito especial.