Projeto de Lei Ordinária nº 685 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
685
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023.
Indexação
Art. 1º O art. 5º da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 15 de fevereiro de 2024.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 15 de fevereiro de 2024.
Observação
NULL