Projeto de Lei Ordinária nº 669 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
669
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 7.232.179,88 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.001 SECRETARIA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.1.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE
3.3.90.39 2700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (FICHA 13) R$ 7.794,86
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.20.2691 AÇÕES DE APOIO À ARTE E CULTURA COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC II
3.3.90.31 2719 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1166) R$ 508.267,31
13.392.20.2692 AÇÕES DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
3.3.90.31 2715 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1169) R$ 30.650,80
13.392.20.2695 AÇÕES DE APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
3.3.90.31 2715 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1178) R$ 6.033,02
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.120 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL PNATE
3.3.90.39 2553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1241) R$ 152.911,40
12.361.0017.2.498 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PTE
3.3.90.39 2576 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1243) R$ 295.353,48
12.365.0021.1.056 CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR – CRECHE ENSINO
4.4.90.51 (1500) OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 1307) R$ 110.646,73
12.02 FUNDEB- FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0021.2.148 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1463) R$ 172.138,68
12.365.0021.2.151 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – CRECHE FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1481) R$ 10.000,00
12.365.0021.2.153 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – PRÉ-ESCOLA FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1491) R$ 45.000,00
12.361.0021.1.064 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR - FEB30
4.4.90.51 1540 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 1450) R$ 255.734,01
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.74.2172 MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES E MÁQUINAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 376) R$ 215.000,00
3.3.90.30 2708 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 376) R$ 84.821,44
18.544.31.2488 MANUTENÇÃO DE LAGOAS DO MUNICÍPIO
3.3.90.39 2709 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 423) R$ 46.250,00
15.452.0075.1.078 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 47.504,84
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.73.1420 MELHORIAS EM PARQUES, PRAÇAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO (CODEMA)
4.4.90.51 2501 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 426) R$ 45.000,00
18.541.73.2383 MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE COMPENSAÇÕES DO CODEMA, TAC´S, DOAÇÕES E OUTRAS VERBAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 427) R$ 10.000,00
3.3.90.36 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 428) R$ 2.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 429) R$ 10.000,00
18.541.73.2651 Realização de campanhas de Educação Ambiental(CODEMA)
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 430) R$ 10.000,00
3.3.90.31 2501 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 431) R$ 10.000,00
18.541.73.2652 Manutenção e revitalização das margens do Rio Formiga (CODEMA)
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 432) R$ 50.000,00
3.3.90.36 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 433) R$ 5.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 434) R$ 200.000,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.77.1021 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE, PAVIMENTAÇÃO E RODOVIAS
4.4.9051 2709 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 265) R$ 1.285.019,13
26.782.77.2055 MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276) R$ 200.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 277) R$ 141.954,94
04.122.1.2053 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES
3.3.90.30 2750 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 240) R$ 66.311,48
3.3.90.39 2718 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 241) R$ 24.865,97
15.451.109.2573 MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
3.3.90.30 2752 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 249) R$ 6.457,51
15.752.7.1029 AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 2751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
3.3.90.30 2751 MATERIAL DE CONSUMO R$ 320.874,22
15.752.7.2061 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 2751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 254) R$ 248.597,06
3.3.90.39 2720 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 254) R$ 376.437,08
04.122.0001.1.018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/A SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.52 2706 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 223) R$ 47.399,25
04.122.0001.2.050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30 2710 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 230) R$ 36.732,93
17.512.0008.1.030 CONSTRUÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 512.957,66
26.782.0077.1.321 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS – MDR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONTRATO 918264/21
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 113.857,12
28.845.0000.0.277 TRANSF. DE REC. COM OBJETIVO DE CUSTEIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – MODICIDADE DA TARIFA
3.3.60.45 2717 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (FICHA 321) R$ 2.045,05
01.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.405 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS MUNICIPAIS
4.4.90.51 2710 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 816) R$ 27.673,20
04.122.0001.2.179 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
3.3.90.93 2707 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (FICHA 833) R$ 1.030,63
20.608.108.1.380 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 12.506,11
20.608.0108.2.664 APOIO E FOMENTO À POLITICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
3.3.90.31 2501 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 962) R$ 10.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 963) R$ 481,04
10. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0116.2.585 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (BL PSB)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1032) R$ 4.375,48
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1033) R$ 285,45
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1034) R$ 3.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1035) R$ 40.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1036) R$ 3.000,00
08.244.0116. 1.377 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (BL PSB)
4.4.90.52 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1026) R$ 20.000,00
08.244.0117.2.586 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (BL PSE AC)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1043) R$ 20.500,00
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1044) R$ 500,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1045) R$ 10.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1046) R$ 15.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1047) R$ 4.000,00
08.244.0117.1.378 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (BL PSE AC)
4.4.90.52 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1037) R$ 8.000,00
08.244.0118.2.587 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (BL PSE MC)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1054) R$ 20.608,96
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1055) R$ 500,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1056) R$ 10.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1057) R$ 15.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1058) R$ 4.000,00
08.244.0047. 2.209 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS FMAS
3.3.90.93 2661 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 196,13
08.244.0047.2.388 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (PMAS) - FEAS
3.3.90.32 2661 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (FICHA 989) R$ 30.000,00
3.3.90.39 2661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 990) R$ 1.000,00
3.3.90.48 2661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS (FICHA 991) R$ 57.000,00
08.244.0112.1.382 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAS (PMAS) FEAS
4.4.90.52 2661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1015) R$ 150.000,00
08.244.0112.2.588 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS – PMAS FEAS
3.3.90.30 2661 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1016) R$ 1.000,00
3.3.90.36 2661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1017) R$ 2.108,61
08.244.0041.2.199 MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - IGDPAB (BL GPAB)
3.1.90.11 2660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (FICHA 975) R$ 40.505,06
3.1.91.13 2660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 976) R$ 13.000,00
08.244.0089.2.356 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL CMAS - IGDPAB (BL GPAB)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1002) R$ 2.000,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1003) R$ 1.000,00
08.244.0050.2.214 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – IGDSUAS (BL SUAS)
3.3.90.14 2660 DIÁRIAS (FICHA 993) R$ 1.420,51
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
08.244.0088 2.355 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL CMAS - IGDSUAS (BL GSUAS)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 999) R$ 1.000,00
08.244.0087.0.266 APOIO PARA EXECUÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 996) R$ 370.748,63
08.244.90.1.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
4.4.90.52 2669 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1004) R$ 15.000,00
08.244.90.2.582 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (FMAS)
3.3.9.30 2669 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1005) R$ 39.919,67
3.3.90.39 2669 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1007) R$ 10.000,00
08.243.98.2.458 CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE PROF. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (DIR FIA)
3.3.90.39 2749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1075) R$ 51.204,43
08.845.0.0107 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.C.F.V. (BL PSB)
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1062) R$ 60.000,00
4.4.50.42 2660 AUXÍLIOS (FICHA 1063) R$ 20.000,00
08.845.0000.0.022 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PTMC (BL MC)
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1061) R$ 20.000,00
08.845.0000. 0.024 APOIO À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DIR FIA)
3.3.50.43 2749 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1077) R$ 100.000,00
4.4.50.42 2749 AUXÍLIOS (FICHA 1080) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 7.232.179,88
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado o superávit financeiro de R$ 6.865.799,14 (seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos) e anulação de dotações orçamentárias, conforme art. 43, § 1º, I e III da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as anulações das seguintes dotações:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.118 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
3.3.90.39 1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1240) R$ 110.646,73
12.02 FUNDEB- FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0017.2.124 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FEB30
3.3.90.39 1540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1448) R$ 255.734,01
TOTAL R$ 366.380,74
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 7.232.179,88 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.001 SECRETARIA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.1.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE
3.3.90.39 2700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (FICHA 13) R$ 7.794,86
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.20.2691 AÇÕES DE APOIO À ARTE E CULTURA COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC II
3.3.90.31 2719 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1166) R$ 508.267,31
13.392.20.2692 AÇÕES DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
3.3.90.31 2715 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1169) R$ 30.650,80
13.392.20.2695 AÇÕES DE APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
3.3.90.31 2715 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 1178) R$ 6.033,02
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.120 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL PNATE
3.3.90.39 2553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1241) R$ 152.911,40
12.361.0017.2.498 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PTE
3.3.90.39 2576 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1243) R$ 295.353,48
12.365.0021.1.056 CONSTRUÇÃO, AMPL. E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR – CRECHE ENSINO
4.4.90.51 (1500) OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 1307) R$ 110.646,73
12.02 FUNDEB- FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0021.2.148 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1463) R$ 172.138,68
12.365.0021.2.151 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – CRECHE FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1481) R$ 10.000,00
12.365.0021.2.153 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO – PRÉ-ESCOLA FEB30
3.3.90.46 2540 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 1491) R$ 45.000,00
12.361.0021.1.064 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR - FEB30
4.4.90.51 1540 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 1450) R$ 255.734,01
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.74.2172 MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES E MÁQUINAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 376) R$ 215.000,00
3.3.90.30 2708 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 376) R$ 84.821,44
18.544.31.2488 MANUTENÇÃO DE LAGOAS DO MUNICÍPIO
3.3.90.39 2709 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 423) R$ 46.250,00
15.452.0075.1.078 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 47.504,84
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.73.1420 MELHORIAS EM PARQUES, PRAÇAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO (CODEMA)
4.4.90.51 2501 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 426) R$ 45.000,00
18.541.73.2383 MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE COMPENSAÇÕES DO CODEMA, TAC´S, DOAÇÕES E OUTRAS VERBAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 427) R$ 10.000,00
3.3.90.36 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 428) R$ 2.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 429) R$ 10.000,00
18.541.73.2651 Realização de campanhas de Educação Ambiental(CODEMA)
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 430) R$ 10.000,00
3.3.90.31 2501 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 431) R$ 10.000,00
18.541.73.2652 Manutenção e revitalização das margens do Rio Formiga (CODEMA)
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 432) R$ 50.000,00
3.3.90.36 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 433) R$ 5.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 434) R$ 200.000,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.77.1021 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE, PAVIMENTAÇÃO E RODOVIAS
4.4.9051 2709 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 265) R$ 1.285.019,13
26.782.77.2055 MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS
3.3.90.30 2501 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276) R$ 200.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 277) R$ 141.954,94
04.122.1.2053 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES
3.3.90.30 2750 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 240) R$ 66.311,48
3.3.90.39 2718 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 241) R$ 24.865,97
15.451.109.2573 MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
3.3.90.30 2752 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 249) R$ 6.457,51
15.752.7.1029 AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 2751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
3.3.90.30 2751 MATERIAL DE CONSUMO R$ 320.874,22
15.752.7.2061 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 2751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 254) R$ 248.597,06
3.3.90.39 2720 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 254) R$ 376.437,08
04.122.0001.1.018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/A SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.52 2706 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 223) R$ 47.399,25
04.122.0001.2.050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30 2710 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 230) R$ 36.732,93
17.512.0008.1.030 CONSTRUÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 512.957,66
26.782.0077.1.321 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS – MDR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONTRATO 918264/21
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 113.857,12
28.845.0000.0.277 TRANSF. DE REC. COM OBJETIVO DE CUSTEIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – MODICIDADE DA TARIFA
3.3.60.45 2717 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (FICHA 321) R$ 2.045,05
01.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.405 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS MUNICIPAIS
4.4.90.51 2710 OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 816) R$ 27.673,20
04.122.0001.2.179 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
3.3.90.93 2707 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (FICHA 833) R$ 1.030,63
20.608.108.1.380 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
3.3.90.93 2700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 12.506,11
20.608.0108.2.664 APOIO E FOMENTO À POLITICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
3.3.90.31 2501 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORT. (FICHA 962) R$ 10.000,00
3.3.90.39 2501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 963) R$ 481,04
10. 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0116.2.585 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (BL PSB)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1032) R$ 4.375,48
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1033) R$ 285,45
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1034) R$ 3.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1035) R$ 40.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1036) R$ 3.000,00
08.244.0116. 1.377 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (BL PSB)
4.4.90.52 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1026) R$ 20.000,00
08.244.0117.2.586 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (BL PSE AC)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1043) R$ 20.500,00
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1044) R$ 500,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1045) R$ 10.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1046) R$ 15.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1047) R$ 4.000,00
08.244.0117.1.378 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (BL PSE AC)
4.4.90.52 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1037) R$ 8.000,00
08.244.0118.2.587 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (BL PSE MC)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1054) R$ 20.608,96
3.3.90.36 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1055) R$ 500,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1056) R$ 10.000,00
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1057) R$ 15.000,00
3.3.91.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1058) R$ 4.000,00
08.244.0047. 2.209 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS FMAS
3.3.90.93 2661 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 196,13
08.244.0047.2.388 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (PMAS) - FEAS
3.3.90.32 2661 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (FICHA 989) R$ 30.000,00
3.3.90.39 2661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 990) R$ 1.000,00
3.3.90.48 2661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS (FICHA 991) R$ 57.000,00
08.244.0112.1.382 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAS (PMAS) FEAS
4.4.90.52 2661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1015) R$ 150.000,00
08.244.0112.2.588 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS – PMAS FEAS
3.3.90.30 2661 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1016) R$ 1.000,00
3.3.90.36 2661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA (FICHA 1017) R$ 2.108,61
08.244.0041.2.199 MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - IGDPAB (BL GPAB)
3.1.90.11 2660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (FICHA 975) R$ 40.505,06
3.1.91.13 2660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 976) R$ 13.000,00
08.244.0089.2.356 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL CMAS - IGDPAB (BL GPAB)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1002) R$ 2.000,00
3.3.90.39 2660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1003) R$ 1.000,00
08.244.0050.2.214 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – IGDSUAS (BL SUAS)
3.3.90.14 2660 DIÁRIAS (FICHA 993) R$ 1.420,51
3.3.90.40 2660 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
08.244.0088 2.355 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL CMAS - IGDSUAS (BL GSUAS)
3.3.90.30 2660 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 999) R$ 1.000,00
08.244.0087.0.266 APOIO PARA EXECUÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 996) R$ 370.748,63
08.244.90.1.372 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
4.4.90.52 2669 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 1004) R$ 15.000,00
08.244.90.2.582 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (FMAS)
3.3.9.30 2669 MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 1005) R$ 39.919,67
3.3.90.39 2669 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1007) R$ 10.000,00
08.243.98.2.458 CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE PROF. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (DIR FIA)
3.3.90.39 2749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1075) R$ 51.204,43
08.845.0.0107 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.C.F.V. (BL PSB)
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1062) R$ 60.000,00
4.4.50.42 2660 AUXÍLIOS (FICHA 1063) R$ 20.000,00
08.845.0000.0.022 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PTMC (BL MC)
3.3.50.43 2660 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1061) R$ 20.000,00
08.845.0000. 0.024 APOIO À ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DIR FIA)
3.3.50.43 2749 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1077) R$ 100.000,00
4.4.50.42 2749 AUXÍLIOS (FICHA 1080) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 7.232.179,88
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica utilizado o superávit financeiro de R$ 6.865.799,14 (seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos) e anulação de dotações orçamentárias, conforme art. 43, § 1º, I e III da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as anulações das seguintes dotações:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.118 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
3.3.90.39 1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1240) R$ 110.646,73
12.02 FUNDEB- FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.0017.2.124 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FEB30
3.3.90.39 1540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (FICHA 1448) R$ 255.734,01
TOTAL R$ 366.380,74
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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