Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 437.2020.pdf

Torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa pela não observância do disposto em Decretos Municipais que dispõem sobre ações de enfrentamento ao coronavírus (COID-19).

Autoriza o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município de Formiga/MG, durante o período de suspensão das aulas em razão do Plano Municipal de Contingência do Novo Coronavírus.

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 451.2020.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Poder Executivo, de máscara de proteção facial para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, autoriza sua permuta e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros as entidades que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.

Autoriza o SAAE a abrir crédito especial.

Projeto de Lei nº 460.2020.pdf

Altera a Lei nº 5.417, de 17 de julho de 2019.

Altera a Lei nº 5.478, de 27 de dezembro de 2019.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudante do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.

Denomina Rua José de Sousa e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Formiga/MG, o “Dia Municipal Mães que oram pelos filhos” e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e Funcionamento dos Escritórios Virtuais, Business Centers, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal consolidado identificado no entorno da região balneária do Lago de Furnas e região confrontante à Cota 769, no Município de Formiga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 476.2020.pdf

Projeto de Lei nº 477.2020.pdf

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Institui a implantação de área de espera exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Formiga/MG.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 482.2020.pdf

Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a regulamentação de passagem suspensa interligando as edificações que específica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2021.