Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
435
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à entidade Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P, inscrita no CNPJ sob o nº 20.501.987/0001-35, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e seus rendimentos, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.209 Apoio financeiro ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. / Incremento Temporário
335043 Subvenções Sociais 50.000,00
Total 50.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio financeiro ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. / Incremento Temporário.”
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o art. 2º, será utilizada a fonte tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e seus rendimentos, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.209 Apoio financeiro ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. / Incremento Temporário
335043 Subvenções Sociais 50.000,00
Total 50.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio financeiro ao Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P. / Incremento Temporário.”
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o art. 2º, será utilizada a fonte tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL