Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
455
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054.2.534 Manutenção da Comercialização de Produtos Agropecuários da Feira Livre
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
TOTAL 49.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Fortalecimento da Agricultura Familiar” a ação “Manutenção da Comercialização de Produtos Agropecuários da Feira Livre”.
Art. 2º Para fazer face as despesas que trata o art. 1º, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente, as dotações abaixo discriminadas:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.008 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 32) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 01 GABINETE DO PREFEITO
01 01 01 GABINETE DO PREFEITO
04 122 0001 2.010 Recepção, Comemorações, Homenagens e Hospedagens
3390 30 Material de Consumo (Ficha 39) R$ 1.500,00
3390 31 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. (Ficha 40) R$ 1.400,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 41) R$ 1.400,00
TOTAL R$ 4.300,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 1.006 Aquisição de Equipamentos p/ a Procuradoria Municipal
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 96) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 2.027 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal
3390 30 Material de Consumo (Ficha 105) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 2.028 Manutenção dos Serviços PROCON REGIONAL
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 115) R$ 3.465,00
TOTAL R$ 3.465,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 03 CONTROLADORIA MUNICIPAL
01 03 01 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 1.005 Aquisição de Equipamentos p/ a Controladoria Municipal
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 121) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04 122 0001 1.010 Aquisição de Equipamentos p/ o Almoxarifado Central
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 135) R$ 1.066,00
TOTAL R$ 1.066,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04 122 0001 1.011 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Administração e Des. Econômico
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 136) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
23 691 0079 2.227 Apoio e Estímulo à Inovação Tecnológica e Empreendedorismo
3390 30 Material de Consumo (Ficha 178) R$ 1.037,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 179) R$ 1.491,00
TOTAL R$ 2.528,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
23 695 0080 2.228 Promoção do Desenvolvimento do Turismo
3390 31 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. (Ficha 185) R$ 1.234,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 186) R$ 1.340,00
TOTAL R$ 2.574,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
27 813 0082 2.460 Qualificação e Promoção de Trabalho e Renda
3390 30 Material de Consumo (Ficha 189) R$ 1.228,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha191) R$ 2.282,00
TOTAL R$ 3.510,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04 122 0001 1.018 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Obras
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 202) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04 122 0001 2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
3390 14 Diárias - Pessoal Civil (Ficha 207) R$ 2.000,00
3390 30 Material de Consumo (Ficha 208) R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (209) R$ 1.557,00
TOTAL R$ 8.557,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 22 de maio de 2020.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054.2.534 Manutenção da Comercialização de Produtos Agropecuários da Feira Livre
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
TOTAL 49.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Fortalecimento da Agricultura Familiar” a ação “Manutenção da Comercialização de Produtos Agropecuários da Feira Livre”.
Art. 2º Para fazer face as despesas que trata o art. 1º, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente, as dotações abaixo discriminadas:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.008 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 32) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 01 GABINETE DO PREFEITO
01 01 01 GABINETE DO PREFEITO
04 122 0001 2.010 Recepção, Comemorações, Homenagens e Hospedagens
3390 30 Material de Consumo (Ficha 39) R$ 1.500,00
3390 31 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. (Ficha 40) R$ 1.400,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 41) R$ 1.400,00
TOTAL R$ 4.300,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 1.006 Aquisição de Equipamentos p/ a Procuradoria Municipal
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 96) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 2.027 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal
3390 30 Material de Consumo (Ficha 105) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 02 PROCURADORIA MUNICIPAL
01 02 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 2.028 Manutenção dos Serviços PROCON REGIONAL
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 115) R$ 3.465,00
TOTAL R$ 3.465,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 03 CONTROLADORIA MUNICIPAL
01 03 01 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 122 0001 1.005 Aquisição de Equipamentos p/ a Controladoria Municipal
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 121) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04 122 0001 1.010 Aquisição de Equipamentos p/ o Almoxarifado Central
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 135) R$ 1.066,00
TOTAL R$ 1.066,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
04 122 0001 1.011 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Administração e Des. Econômico
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 136) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
23 691 0079 2.227 Apoio e Estímulo à Inovação Tecnológica e Empreendedorismo
3390 30 Material de Consumo (Ficha 178) R$ 1.037,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 179) R$ 1.491,00
TOTAL R$ 2.528,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
23 695 0080 2.228 Promoção do Desenvolvimento do Turismo
3390 31 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. (Ficha 185) R$ 1.234,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 186) R$ 1.340,00
TOTAL R$ 2.574,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
01 04 01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES. ECONÔMICO
27 813 0082 2.460 Qualificação e Promoção de Trabalho e Renda
3390 30 Material de Consumo (Ficha 189) R$ 1.228,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha191) R$ 2.282,00
TOTAL R$ 3.510,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04 122 0001 1.018 Aquisição de Equipamentos p/ a Secretaria de Obras
4490 52 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 202) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
01PREFEITURA MUNICIPAL
01 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04 122 0001 2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
3390 14 Diárias - Pessoal Civil (Ficha 207) R$ 2.000,00
3390 30 Material de Consumo (Ficha 208) R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (209) R$ 1.557,00
TOTAL R$ 8.557,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 22 de maio de 2020.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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