Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
478
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.454/0001-45.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.218.454/0001-45.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA, associação privada e sem finalidade lucrativa, fundada em 15 de junho de 2006.
A APPA tem dentre suas finalidades, promover atividades sociais, ambientais, culturais e recreativas com a comunidade, sempre incentivando o trabalho comunitário.
Ante o exposto, sendo a Associação Pró Pouso Alegre - APPA de amplo interesse social e ambiental, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este Vereador conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA, associação privada e sem finalidade lucrativa, fundada em 15 de junho de 2006.
A APPA tem dentre suas finalidades, promover atividades sociais, ambientais, culturais e recreativas com a comunidade, sempre incentivando o trabalho comunitário.
Ante o exposto, sendo a Associação Pró Pouso Alegre - APPA de amplo interesse social e ambiental, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este Vereador conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.